Jovens tentaram deter agressão a garçom, diz advogado

O advogado Antônio Pedro Machado, que defende o próprio filho e outro menor de Brasília daacusação de envolvimento em uma briga que teria provocado a morte de um garçom emPorto Seguro, na Bahia, garantiu nesta sexta-feira que seus clientes tentaram cessar asagressões."Não houve espancamento e eles não admitiram a acusação", afirmou o advogado. Segundo ele, o laudo concluiu que o garçom morreu devido a uma lesão craniana. "O que as provas não indicam é que a lesão foi causada pela briga", disse.Machado informou que os dois menores chegaram nesta sexta-feira por volta das 14 horas a suas casas, em Brasília. Eles estavam internados há três meses em uma Delegacia de Porto Seguro e foram libertados por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves.Machado alegou que o Estatuto da Criança e doAdolescente estabelece que as internações devem durar no máximo 45 dias. O próprio Ministério Público havia reconhecido em dezembro o excesso de prazo. Católico, o advogado disse que a sua família rezou quando o filho voltou para casa."Todas as sete famílias são estruturadas", disse Machado, que também é professor universitário. "Para nós, família estruturada é aquela que dá atenção ao filho e ninguémestá livre de uma situação como essa", acrescentou. O advogado informou que os doismenores estavam cursando o terceiro ano do ensino médio quando foram internados.Um deles trabalhava como menor-aprendiz na Caixa Econômica Federal (CEF). Além do excesso de prazo da internação, Machado afirmou que as condições às quais os dois menores foram submetidos em Porto Seguro não atendiam ao que estabelece oestatuto. No primeiro dia, por exemplo, eles ficaram em uma cela, segundo o advogado.Depois, foi providenciada uma sala. Durante todo o período, eles receberam a assistência das mães."Se elas não estivessem lá, quem iria atender os meninos seriam os presos que estão cumprindopena em regime semi-aberto, o que desafia o estatuto", disse Machado. O advogadoinformou que, quando a comunidade não dispõe de local adequado para a internação demenores, eles somente podem ficar em delegacias pelo prazo de cinco dias e não 90,como ocorreu.

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