Jovens tentaram deter agressão a garçom, diz advogado

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Por Agencia Estado
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O advogado Antônio Pedro Machado, que defende o próprio filho e outro menor de Brasília da acusação de envolvimento em uma briga que teria provocado a morte de um garçom em Porto Seguro, na Bahia, garantiu nesta sexta-feira que seus clientes tentaram cessar as agressões. "Não houve espancamento e eles não admitiram a acusação", afirmou o advogado. Segundo ele, o laudo concluiu que o garçom morreu devido a uma lesão craniana. "O que as provas não indicam é que a lesão foi causada pela briga", disse. Machado informou que os dois menores chegaram nesta sexta-feira por volta das 14 horas a suas casas, em Brasília. Eles estavam internados há três meses em uma Delegacia de Porto Seguro e foram libertados por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves. Machado alegou que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as internações devem durar no máximo 45 dias. O próprio Ministério Público havia reconhecido em dezembro o excesso de prazo. Católico, o advogado disse que a sua família rezou quando o filho voltou para casa. "Todas as sete famílias são estruturadas", disse Machado, que também é professor universitário. "Para nós, família estruturada é aquela que dá atenção ao filho e ninguém está livre de uma situação como essa", acrescentou. O advogado informou que os dois menores estavam cursando o terceiro ano do ensino médio quando foram internados. Um deles trabalhava como menor-aprendiz na Caixa Econômica Federal (CEF). Além do excesso de prazo da internação, Machado afirmou que as condições às quais os dois menores foram submetidos em Porto Seguro não atendiam ao que estabelece o estatuto. No primeiro dia, por exemplo, eles ficaram em uma cela, segundo o advogado. Depois, foi providenciada uma sala. Durante todo o período, eles receberam a assistência das mães. "Se elas não estivessem lá, quem iria atender os meninos seriam os presos que estão cumprindo pena em regime semi-aberto, o que desafia o estatuto", disse Machado. O advogado informou que, quando a comunidade não dispõe de local adequado para a internação de menores, eles somente podem ficar em delegacias pelo prazo de cinco dias e não 90, como ocorreu.

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