Judiciário é "primo pobre", diz brasileira em Haia

A jurista Sylvia Steiner, que representa o Brasil no Tribunal Penal Internacional de Haia, única corte internacional permanente para julgar acusados de crimes contra a humanidade, afirmou hoje que não é justo culpar o Poder Judiciário pelo aumento da violência no País. "O Judiciário é o bode expiatório do aumento da violência e isso não é justo", disse. Para ela, o Judiciário é "o primo pobre" dos poderes da República.Segundo ela, cerca de 90% dos juízes não têm computador para trabalhar. "Falta pessoal, estrutura adequada e, além disso, é preciso que a legislação seja atualizada." A jurista considerou "muito pesada" a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é preciso abrir a caixa-preta do Judiciário. "Não censuro as declarações do presidente, mas acredito que há muito desconhecimento sobre o papel de um juiz", disse.Para ela, é comum culpar o juiz quando ele, por força da lei, é obrigado a relaxar uma prisão que já passou do prazo legal. "Ou se aumenta o prazo previsto em lei, que é irrisório (a lei de crimes hediondos prevê um prazo de 76 dias, contados a partir da prisão, para que a sentença seja dada) ou se permita o mínimo de condições para o Judiciário trabalhar e poder cumprir esses prazos", afirmou. Ela garante que o Judiciário mudou, "mas as pessoas não estão reconhec endo".A jurista disse que o País não dispõe de legislação eficiente para controlar e coibir o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro. "A facilidade com que se manda dinheiro daqui para fora é algo incrível", disse, numa referência às contas CC5, usadas pelos brasileiros não residentes para mandar dinheiro ao exterior. De acordo com Sylvia Steiner, essas contas são um canal de saída de dinheiro para paraísos fiscais. "Não sei qual seria a solução, mas acredito que os mecanismos que o Banco Central possui para fiscalizar são poucos."

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