Judiciário quer reajuste de 56% e salário de quase R$ 9 mil para copeiro

Projeto que tramita no Congresso justifica aumento para 100 mil funcionários dizendo que valores atuais estão defasados em relação ao Executivo e Legislativo; estudo indica que vantagens pessoais podem elevar o vencimento do analista jurídico a R$ 33 mil

Lu Aiko Otta, Luiz Alberto Weber, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

Os tribunais superiores do País se propõem a pagar até R$ 8.479,71 a funcionários que têm apenas instrução fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora. O salário inicial é de R$ 3.615,44.

Essa situação será criada pela aprovação do projeto de lei 6.613/2009, de autoria do próprio Judiciário, em tramitação no Congresso. A proposta dá reajuste médio de 56% aos 100 mil funcionários do Judiciário. Profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55 ? acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13.

Os supersalários não constam do projeto, cujo anexo informa apenas o valor do vencimento básico, somado a uma gratificação. Mas o estudo de impacto salarial feito pelo Ministério do Planejamento indica que os contracheques podem dobrar de valor se forem somadas vantagens pessoais.

Exemplo. Nas tabelas que circulam no Congresso, o analista judiciário ganharia, no topo, R$ 16.324,61. Mas o vencimento bruto chega a R$ 33.072,55, num caso extremo. É o caso de um profissional que ocupe cargo de confiança ? chamado "cargo em comissão", que rende adicional de até R$ 7.596,39 ? há duas décadas, recebendo por isso dez "décimos", no total de R$ 7.791,17, e tenha doutorado, ganhando R$ 1.360,38 a mais.

"Alguns servidores podem chegar a essa situação, mas é coisa de 1% a 2% da carreira", disse Jailton Mangueira Assis, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF). "Cerca de 60% não têm incorporação nenhuma."

Ele afirma que profissionais de nível básico com salários polpudos são exceção. "Deve ter umas 100 ou 200 pessoas, no máximo, nessa condição." Segundo Assis, há muito tempo não se faz concurso público para profissionais de nível fundamental, pois atualmente empresas terceirizadas se ocupam dessas funções.

Em defesa do reajuste, os funcionários do Judiciário argumentam que seus salários estão defasados em relação aos dos colegas do Executivo e do Legislativo. Isso estaria provocando alta rotatividade nos tribunais, "com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional", diz a justificativa incluída no projeto. Parecer da área econômica diz o contrário: se os reajustes foram concedidos, os funcionários do nível técnico e auxiliar ganharão mais do que o equivalente no Executivo, o que é inconstitucional.

Recesso. O projeto foi enviado ao Congresso em dezembro, com a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores. Em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, visitou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que negou terem discutido o reajuste. A matéria ? aprovada pela Comissão de Trabalho da Casa ? precisa passar por mais duas comissões.

"Estamos na expectativa de um acordo com o Ministério do Planejamento que permita levar o projeto para o plenário", explicou Assis. Isso encurtaria o tempo de tramitação. Do contrário, não haverá tempo para votar o projeto antes do recesso parlamentar. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem dito que não há como pagar o reajuste este ano.

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