Juiz aguarda informações de advogado do caso Palace 2

Segundo informou a Agência Brasil, o Juiz da 4ª Vara Empresarial, Luiz Alfredo Salomão, responsável pela decisão em favor das vítimas do Palace 2, aguarda a informação do advogado do caso, Nélio Andrade, confirmando a realização do depósito do valor correspondente à continuidade dos pagamentos das indenizações. Os dois se reunirão ainda hoje para avaliar o caso. O juiz, que não está gravando entrevista, disse, ao chegar ao Tribunal de Justiça, que se o depósito não for efetuado poderá tomar várias atitudes, entre elas, expedir mandados de busca e apreensão, determinar a prisão do gerente do Banco do Brasil do Fórum, e levar ao caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para resolver o conflito de jurisdição. A agência do Banco do Brasil do Fórum abriu hoje normalmente, depois de ter sido fechada nesta quarta-feira, antecipadamente, às 14h30, pela Polícia Federal, cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal que determinou a suspensão do pagamento das indenizações. O assessor de imprensa do BB, Carlos Neto, disse que a determinação está valendo, mas garantiu que a agência tem condições de efetuar os pagamentos se houver mudança de orientação. Ontem, oito famílias receberam indenizações e, das 74 restantes, 56 já protocolaram mandado de pagamento. Disputa A disputa judicial começou na semana passada. O juiz Luís Felipe Salomão havia determinado que o dinheiro apurado com o leilão do Hotel Saint Paul fosse usado para indenizar as famílias - o hotel pertencia ao ex-deputado Sérgio Naya, cuja construtora ergueu o Palace 2. Mas a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 7.ª Vara de Execuções Fiscais, determinou o bloqueio de R$ 24,2 milhões para o pagamento de impostos devidos por Naya ao governo federal. Os defensores das vítimas e o juiz invocam a Constituição para alegar que dívidas de caráter alimentício têm prioridade. Frana e a União se baseiam no Código Tributário e argumentam que a Fazenda Nacional tem preferência para o recebimento de dívidas fiscais. Como os dois juízes são de primeira instância, o BB obedeceu num primeiro momento à Vara Federal. Os advogados das vítimas entraram com recurso no Tribunal Regional Federal e enviaram petição a Salomão, que mandou apreender o dinheiro, autorizando o uso de "força pública". Confusão judicial As Justiças Federal e Estadual têm competências diferentes, o que impede que a decisão de uma prevaleça sobre a de outra. À Federal compete julgar ações que envolvem a União. Já a Estadual julga o que não cabe às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. No caso do Palace 2, o conflito das decisões não é um problema de competência. O juiz federal Fernando Moreira Gonçalves explica que tanto a União tem direito de receber os impostos, quanto os moradores de serem indenizados. "Mas o dinheiro é um só." Veja mais informações sobre o assunto nos links abaixo.