Juiz aguarda informações de advogado do caso Palace 2

Segundo informou a Agência Brasil, o Juiz da 4ª Vara Empresarial, Luiz Alfredo Salomão, responsável pela decisão em favor das vítimas do Palace 2, aguarda a informação do advogado do caso, Nélio Andrade, confirmando a realização do depósito do valor correspondente à continuidade dos pagamentos das indenizações. Os dois se reunirão ainda hoje para avaliar o caso.O juiz, que não está gravando entrevista, disse, ao chegar ao Tribunal de Justiça, que se o depósito não for efetuado poderá tomar várias atitudes, entre elas, expedir mandados de busca e apreensão, determinar a prisão do gerente do Banco do Brasil do Fórum, e levar ao caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para resolver o conflito de jurisdição.A agência do Banco do Brasil do Fórum abriu hoje normalmente, depois de ter sido fechada nesta quarta-feira, antecipadamente, às 14h30, pela Polícia Federal, cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal que determinou a suspensão do pagamento das indenizações.O assessor de imprensa do BB, Carlos Neto, disse que a determinação está valendo, mas garantiu que a agência tem condições de efetuar os pagamentos se houver mudança de orientação. Ontem, oito famílias receberam indenizações e, das 74 restantes, 56 já protocolaram mandado de pagamento.DisputaA disputa judicial começou na semana passada. O juiz Luís Felipe Salomão havia determinado que o dinheiro apurado com o leilão do Hotel Saint Paul fosse usado para indenizar as famílias - o hotel pertencia ao ex-deputado Sérgio Naya, cuja construtora ergueu o Palace 2. Mas a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 7.ª Vara de Execuções Fiscais, determinou o bloqueio de R$ 24,2 milhões para o pagamento de impostos devidos por Naya ao governo federal. Os defensores das vítimas e o juiz invocam a Constituição para alegar que dívidas de caráter alimentício têm prioridade. Frana e a União se baseiam no Código Tributário e argumentam que a Fazenda Nacional tem preferência para o recebimento de dívidas fiscais. Como os dois juízes são de primeira instância, o BB obedeceu num primeiro momento à Vara Federal. Os advogados das vítimas entraram com recurso no Tribunal Regional Federal e enviaram petição a Salomão, que mandou apreender o dinheiro, autorizando o uso de "força pública". Confusão judicialAs Justiças Federal e Estadual têm competências diferentes, o que impede que a decisão de uma prevaleça sobre a de outra. À Federal compete julgar ações que envolvem a União. Já a Estadual julga o que não cabe às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. No caso do Palace 2, o conflito das decisões não é um problema de competência. O juiz federal Fernando Moreira Gonçalves explica que tanto a União tem direito de receber os impostos, quanto os moradores de serem indenizados. "Mas o dinheiro é um só." Veja mais informações sobre o assunto nos links abaixo.

Agencia Estado,

29 de julho de 2004 | 12h43

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