Juiz alertou governo sobre despreparo da polícia no PA

O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça) foram alertados no último dia 14 sobre o ?desaparelhamento, precariedade, ineficiência, ineficácia e carência de material humano e instrumental? da Polícia Federal no Estado do Pará.Por meio de uma carta de 78 linhas, o juiz Herculano Martins Nacif, da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belém, revela que ?são alarmantes os índices de criminalidade, especialmente a prática dos crimes federais, além do império da corrupção, com o desvio de fabulosos recursos públicos, crimes patrocinados por pessoas que se consideram poderosos, mas que, na realidade, não valem a roupa que vestem ou a comida que comem, e não passam de escórias?.A carta do magistrado foi redigida com base em relato feito pelo superintendente regional da PF em exercício no Pará, delegado José Ferreira Sales. O documento expõe fragilidades da corporação policial a quem o governo entregou, por medida provisória, a importante missão de investigar seqüestros com conotação política e ramificações interestaduais ou internacionais.?Querem iludir a sociedade?, desabafou Nacif, ressaltando que não tem objetivo de criticar, mas ?contribuir para a solução dos problemas.? O juiz observou que ?as investigações dos crimes federais são extremamente complexas, posto que envolvem interesses de poderosos grupos de marginais que campeiam no País, especialmente encontrados na área pública federal?.Na superintendência regional da PF no Pará existem cerca de 1.270 inquéritos em andamento, além de aproximadamente 750 por instaurar. ?Para levarem a cabo tantas investigações, encontram-se em exercício apenas e tão somente dois delegados federais.? Segundo Nacif, em 2001 e no início deste ano, a PF local perdeu ?nada menos que seis delegados federais?.Na carta a Fernando Henrique e ao ministro da Justiça, o juiz federal adverte que ?bastam esses números para se mensurar a gravidade da situação, que leva à inoperância da PF, inibe a repressão ao crime e gera na sociedade a incômoda sensação de impunidade?. Nacif destacou a atuação das ?quadrilhas do crime organizado, operações de evasão de divisas, fraudes previdenciárias, tráfico internacional de drogas, crimes ambientais, massacres indígenas e a preocupante guerra agrária?.Segundo ele, ?a demora nas conclusões das investigações traz conseqüências irremediáveis; quando o juiz chega a prolatar uma sentença condenatória, na grande maioria das vezes, ocorre a extinção da punibilidade do acusado, em face da incidência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal?.O juiz federal apela ao presidente da República para que ?sejam tomadas providências urgentes, no sentido de dotar a PF de condições para desenvolver a sua importantíssima e crucial missão; do contrário, a curto prazo, a Justiça Federal no Pará ficará engessada, dando lugar ao aumento da prática de crimes que afetam a Nação como um todo, além de transformar o Estado no paraíso da impunidade?.

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