Juiz autoriza funcionamento de rádio pirata

Uma sentença pouco comum foi dadapelo juiz Heraldo Garcia Vitta, da 2.ª Vara Federal de Bauru.Ele autorizou o funcionamento da Rádio Comunitária Vale do SolFM, de Duartina (30 quilômetros de Bauru), fechada em outubropor ordem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Adecisão foi tomada no âmbito de um mandado de segurança e podeabrir nova brecha para a legalização de outras rádios piratas oucomunitárias. Vitta acatou a argumentação do técnico em eletrônicaAntonio Felipe (dono da rádio) de que a estação é de baixapotência (25 watts). Ele já fora preso e processado porexercício ilegal de radiodifusão. Junto com esse argumento,foram apresentadas guias de pagamento de impostos municipais eestaduais decorrentes da prestação de serviço, ofícios deentidades e autoridades (inclusive o juiz eleitoral da cidade)demonstrando que a rádio cumpre seu papel, prestando serviços àcomunidade. A Vale do Sol transmitiu os horários eleitoraisgratuitos, as campanhas de desarmamento e outras veiculadas pelogoverno. Carência - Todo o quadro apresentado, levou o juiz aoentendimento de que "o funcionamento de uma rádio comunitáriasem fins lucrativos ou vinculação partidária, ainda queinstalada sem a devida autorização, vem tão somente a suprir acarência de dada comunidade, garantindo também a ela, nestestempos de globalização e Internet, um mínimo de direitofundamental de liberdade de expressão, criação, manifestação dopensamento e informação". Duartina, de 12,5 mil habitantes, não tem outra estaçãode rádio e está situada num declive onde, segundo os impetrantesdo mandado de segurança, é difícil a sintonia das estações defora. Com a decisão judicial, a Vale do Sol voltou a funcionarno sábado. O advogado Adriano Lúcio Varavallo, autor da ação, dissehoje que já foi procurado por vários donos de rádioscomunitárias e piratas, mas lembra que cada caso deve serestudado individualmente, "pois há que se considerar a condiçãodo local onde se pretende fazer a rádio funcionar e osantecedentes". Segundo ele, a nova decisão do juiz federal,agora quanto ao mérito do mandato de segurança, deverá tambémprovocar o arquivamento de um inquérito existente na PF contra Antonio Felipe.

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