Juiz condena 22 políticos no interior de SP

O juiz Ricardo José Rizkallah, da Comarca de Taboão da Serra, condenou Salvador Vicente Grisafi e 21 outros vereadores ou ex-vereadores locais, que receberam vantagens indevidas, a devolverem o dinheiro aos cofres municipais, com juros e correção. A decisão decreta ainda a perda da função pública dos vereadores que ainda estiverem no cargo, e suspensão dos direitos políticos de todos pelo prazo de cinco anos. Cada um dos condenados deverá pagar ainda multa de R4 22 mil, devidamente corrigidos, correspondente a cinco vezes a remuneração que recebiam por ocasião dos fatos.O juiz julgou procedentes duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público contra os vereadores. As irregularidades ocorreram no período de março de 95 a dezembro de 96, e entre fevereiro a outubro de 97. O total a ser devolvido será calculado por peritos. Os vereadores são acusados de promoverem despesas injustificadas, com viagens ao exterior e a vários pontos do País, a pretexto de participação e encontros e congressos. Além de passagens aéreas recebiam diárias de R$ 2.500,00 cada um. Um dos congressos realizou-se em Águas de Lindóia, com pagamento de diárias de R$ 1.200,00 e outro em Havana, em Cuba, com diárias de R$ 3 mil.Na sentença, o juiz Ricardo José Rizkallah assinala que os vereadores não forneceram comprovantes idôneos das despesas, violando a Constituição Federal e os princípios da legalidade e moralidade administrativa.

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