Juiz condena policial por crime de tortura no Pará

O investigador da Polícia Civil do Pará Antônio Allan Santos da Silva foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por ter torturado, dentro da delegacia de Paragominas, em agosto de 2001, o preso José Renato Ribeiro, que morreu em decorrência das agressões sofridas durante o interrogatório. Silva queria obrigar a vítima a confessar um homicídio que não havia praticado.O juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, que condenou o policial, também puniu Silva com a perda do cargo. Esta foi a primeira vez que um policial no Estado é condenado por crime dessa natureza. O Pará é um dos estados brasileiros que apresenta um dos maiores índices de tortura em suas cadeias, segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)."É inaceitável conviver com a tortura", afirma Castelo Branco na sentença. Para ele, embora a lei do crime de tortura, sancionada em abril de 1997, não seja tão recente, ela parece nova devido a sua falta de aplicação no País. "A sociedade brasileira tenta vencer o estigma de ser tolerante com a tortura imposta por sistemas repressivos considerados necessariamente violentos e por segmentos que a aprovam em silêncio", disse o juiz.No dia 23 de agosto de 2001, José Renato Ribeiro, conhecido como "Nê", foi acusado por Silva de envolvimento na morte de um lavrador, o que ele negava. Depois de ser torturado, Ribeiro passou mal, desmaiou e caiu na calçada em frente à delegacia. Levado para Belém, ele morreu com traumatismo craniano.Segundo as pessoas que o socorreram, Ribeiro apresentava sangramento nasal, hematoma nos olhos, confusão mental e balbuciava palavras desconexas. Na época, as testemunhas da polícia alegaram que o rapaz teve um ataque epilético, vindo a morrer após ter caído no chão. Amigos e parentes da vítima contestaram a versão, afirmando que a vítima nunca apresentou qualquer sintoma da doença.A versão policial foi desmentida pelo laudo do Instituto Médico Legal (IML) que atestava como causa da morte "traumatismo crânio-encefálico não natural, nem por queda antes provocada, mas por um objeto contundente".

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