Juiz decide até abril se caso Gol pode ter ação nos EUA

Em audiência com duração de apenas meia hora, o juiz da Corte Federal de Nova York Brian M. Cogan mostrou que não está para brincadeira. Cogan rejeitou os pedidos de extensão de prazos e adiamento para a apresentação de documentos e deu apenas 30 dias para advogados da ExcelAire e Honeywell explicar porquê acreditam que o caso não deve ser julgado nos Estados Unidos. Don Rushing, advogado da Honeywell, havia inicialmente sugerido postergar a apresentação de provas para 2009 ´porque as investigações ainda estão em curso no Brasil´. Ao que Cogan respondeu: "A Honeywell se opõe a apresentar informações técnicas e descrições de como um transponder funciona? Se não há objeção, não vejo porque não começar a coletar as provas agora."Além disso, os réus -ExcelAire e Honeywelldevem apresentar uma declaração de `foro não conveniente´, ou a razão pela qual acreditam que a ação deve ocorrer no Brasil, até o dia 22 de janeiro. Os autores -as famílias das vítimaspodem se opor até 22 de março e apresentar seus argumentos até 23 de abril, quando o juiz decidirá se as famílias podem mesmo acionar as empresas nos Estados Unidos.Advogados da ExcelAire e da Honeywell disseram que a ação deve ocorrer no Brasil porque se trata de um acidente na Amazônia, sob o controle do tráfego aéreo brasileiro, entre um avião doméstico operado pela brasileira Gol e um avião fabricado no Brasil pela Embraer, que está sendo investigado por autoridades brasileiras, que todos os autores são brasileiros e, finalmente, que o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), "o principal responsável pelo acidente", não pode ser acionado nos Estados Unidos por ser um órgão do governo brasileiro.Os advogados das 22 famílias que iniciaram o processo rebatem dizendo que ao mesmo tempo que não podem julgar se o Cindacta divide alguma responsabilidade, o acidente não teria ocorrido se os pilotos da ExcelAire "tivessem seguido as regras de aviação internacional, tivessem notado que estavam sem comunicação, tivessem tido um treinamento melhor por parte da ExcelAire, e se o transponder da Honeywell tivesse funcionando". "Os pilotos da ExcelAire e o transponder da Honeywell são os principais responsáveis pelo acidente", diz Lexi Hazam da Lieff, Cabraser, Heimann & Bernstein. "Isso não quer dizer que eles sejam os únicos, mas se eles não tivessem cometido erros, o acidente nunca teria ocorrido", diz. "E neste caso, porque não processá-los em casa (Estados Unidos), onde a ExcelAire funciona, onde o transponder foi desenhado e testado e onde as famílias brasileiras poderão ser compensadas melhor?"Por enquanto, esse é o maior obstáculo para os autores da causa. "Mas pelo interesse mostrado pelo juiz, a ação não deve ter problemas de conveniência", explica Leonardo Amarante, advogado brasileiro que trabalha em parceria com a Lieff. Para Amarante, Cogan não teria liberado a fase pré-judicial, em que as duas partes trocam informações sobre o caso -exceto as que estabelecem mérito, e estabelecido prazos tão curtos se não estivesse interessado no andamento do processo. "Estou muito satisfeito com a audiência de segunda-feira" De fato Cogan, um juiz conservador recentemente apontado pelo presidente W. Bush, iniciou a audiência com elogios à carta de apresentação do caso assinada pelas várias partes. "Esta é a carta mais clara que já recebi e nem consigo lembrar da segunda melhor. Parabéns", disse.

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