Juiz indefere liminar e mantém distribuição de pílula no Recife

Liminar era apoiada pela Arquidiocese de Olinda e Recife, contrária a distribuição da pílula do dia seguinte

Ângela Lacerda, do Estado de S. Paulo,

30 de janeiro de 2008 | 15h19

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife, Ulisses Viana Filho, indeferiu na terça-feira, 29, a liminar impetrada na última segunda-feira, 28, pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), que pedia a suspensão da distribuição da pílula do dia seguinte - levonorgestrel 0,75 mg - entre os dias 2 e 5 de fevereiro, sob o argumento de que o medicamento é abortivo.   Veja também: Temporão critica reação da igreja contra distribuição de pílulas MPPE contraria igreja e recomenda pílula do dia seguinte   "É verdade que em nosso país o aborto é considerado crime doloso contra a vida, mas em nenhum momento a Aduseps comprovou que o medicamento tenha natureza abortiva", afirmou o juiz, pondo um ponto final na polêmica. A iniciativa da Aduseps foi apoiada pela Arquidiocese de Olinda e Recife, que se posicionou contra a sua distribuição em qualquer época do ano, por entender que provoca aborto.   "A documentação apresentada assevera que a droga a ser utilizada é cientificamente considerada contraceptiva e não abortiva". Ele considerou "irrelevantes" as opiniões religiosas que condenam o uso de preservativos ou contraceptivos sem qualquer respaldo da comunidade científica.   "A República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia", observou, ao destacar também que "de acordo com opinião expressa nos órgãos de comunicação escrita, o medicamento não será distribuído aleatoriamente, mas apenas para mulheres vítimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das camisinhas.   A ação impetrada pela Aduseps tinha como réus as prefeituras de Recife, Olinda e Paulista. Como o juiz Viana Filho julgou apenas o concernente à capital, a coordenadora da Aduseps, René Patriota, mostrou disposição de impetrar a mesma ação pública nos respectivos municípios. "Temos até sexta-feira", disse.   Ela considerou importante o convencimento do juiz de que a droga não terá distribuição indiscriminada e adiantou que a Aduseps estará atenta. "Se a pílula do dia seguinte for distribuída como parte de um kit, ao lado de camisinhas, iremos informar o juiz e pedir a suspensão da distribuição", concluiu.

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