Juiz intima Anac e Infraero

MPF quer agentes do governo fora de perícia técnica

Fausto Macedo e Humberto Maia Junior, O Estadao de S.Paulo

21 Julho 2007 | 00h00

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, mandou ontem intimar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero para se manifestarem sobre o pedido de suspensão das atividades do Aeroporto de Congonhas. O fechamento de Congonhas foi requisitado pela Procuradoria da República em São Paulo, menos de 24 horas após o acidente com o Airbus da TAM. Apenas depois de receber as informações da Anac e da Infraero é que o juiz vai decidir se concede ou não tutela antecipada à ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Por meio da ação, o MPF requereu interrupção de todas as operações de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar do aeroporto. Eles querem a realização de uma perícia técnica independente, sem a participação de agentes do governo. Márcio Schusterschitz Araújo, um dos procuradores federais que investigam Congonhas, declarou ontem que o aeroporto é ''''uma caixa preta''''. Também defendeu a interdição de Congonhas o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebelo Pinho. ''''É uma medida importante.'''' Segundo ele, as suspeitas de falhas e derrapagens precisam ser melhor esclarecidas antes da reabertura do Aeroporto de Congonhas. Com base no artigo 2.º da Lei 7.473/92, o juiz federal Clécio Braschi resolveu primeiro ouvir os órgãos públicos. A norma prevê que na ação civil pública a liminar será concedida, quando cabível, após manifestação das partes no prazo de 72 horas. Em razão da urgência do caso, o juiz determinou a expedição de carta precatória por meio de fac-símile à Justiça Federal em Brasília, onde ficam sediadas a Agência de Aviação e a Infraero. O prazo legal para o envio das informações é de três dias. O procurador Márcio Araújo informou que o MPF vai recorrer se o juiz não acolher o pedido de liminar. Ele voltou a defender o fechamento de Congonhas. ''''É a primeira medida que sai do discurso. Congonhas ainda cheira fumaça. Não é imoral abrir um aeroporto com cheiro de fumaça?'''' Araújo rebateu as críticas do presidente da Infraero, que condenou a proposta.''''O presidente da Infraero disse que é uma aventura antecipar qualquer causa. Não é uma aventura abrir o aeroporto? Todos os órgãos envolvidos com a aviação civil vivem um conflito de interesse em relação a Congonhas.'''' Rodrigo Pinho disse que foram requisitadas fitas com gravações do pouso do avião, conversas entre os pilotos e a torre além da perícia do local do acidente. ''''Não é imoral abrir um aeroporto ainda com cheiro de fumaça?'''' Márcio Araújo Promotor

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