Juiz libera acusados de ter casa de prostituição

Absolvição reacende debate sobre legalização dos porstíbulos

Pedro Dantas, O Estado de S. Paulo

03 de junho de 2011 | 14h24

RIO - A absolvição de cinco homens acusados pelos crimes de formação de quadrilha, rufianismo (tirar proveito de prostituição alheia) e de manter uma casa de prostituição em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, reacendeu o debate sobre a legalização dos prostíbulos.

 

A decisão foi do juiz da 2.ª Vara Criminal de São Gonçalo, André Luiz Nicolitt. "Se fosse seguir a letra fria do Código Penal, teríamos de fechar todos os motéis, pois o mesmo dispositivo que incrimina as casas de prostituição também criminaliza os motéis."

 

"O Judiciário quando confrontado com temas polêmicos é mais rápido que o Legislativo, que teme problemas com bases eleitorais", disse o juiz Eyder Ferreira, da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "É urgente rediscutir o Código Penal, que confunde crime com pecado", disse o juiz Rubens Casara, da 43.ª Vara Criminal do Rio.

 

Relator e voto contrário ao projeto de lei 98/2003, que legalizava as casas de prostituição, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) reagiu às críticas. "Lamento o ativismo crescente do Poder Judiciário. Será que teremos de adivinhar o que o juiz pensa e não o que diz a lei?"

 

Autor do projeto, o ex-deputado federal Fernando Gabeira disse que a lei favorece a corrupção. "A propina para manter aberto o estabelecimento é fonte de renda para o mau policial. A legalização pode acabar com isso."A fundadora da ONG Davida, que defende os direitos das profissionais do sexo, Camila Leite, afirmou que vai propor a reapresentação no Congresso do projeto.

 

TRECHO DA SENTENÇA

"A termas Aeroporto dista poucos metros da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública e do Ministério Público (...). A Centauros, em lugar privilegiado de Ipanema, é o palco das despedidas de solteiros do high society. O que distingue estes conhecidos estabelecimentos do Club 488 de Alcântara, bairro de São Gonçalo? O preço dos serviços e o status dos frequentadores."

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