Juiz libera venda de bebida em federais

O juiz substituto Ivanir César Ireno Júnior, da 8ª Vara da Justiça Federal, concedeu liminar anteontem suspendendo o efeito da medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais de Minas. O juiz atendeu a três mandados de segurança dos sindicatos dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e região metropolitana, Itamonte, no sul do Estado, e de um estabelecimento na cidade de Nova Lima.O magistrado ressaltou que a medida tem validade, além do estabelecimento que ajuizou ação, apenas para os filiados às entidades que entraram com recurso contra a MP. O Sindhorb calcula que aproximadamente 5 mil estabelecimentos serão beneficiados com a liminar.A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Minas foi notificada por fax da decisão. O chefe da Comunicação Social da PRF, inspetor Aristides Júnior, observou, no entanto, que a fiscalização será feita normalmente e os estabelecimentos deverão apresentar documentos que comprovem a filiação aos sindicatos para não serem autuados. Cópia da decisão foi encaminhada à Advocacia Geral da União.MULTASA PRF fiscalizou cerca de 250 estabelecimentos localizados à beira de rodovias federais e multou 25 por venda de bebidas alcoólicas desde sexta-feira no Rio Grande do Sul. Alguns dos bares, lanchonetes e mercados foram autuados também por não terem exibido aviso da proibição do consumo.

Eduardo Kattah e Elder Ogliari, O Estadao de S.Paulo

04 de fevereiro de 2008 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.