Juiz manda leiloar bens de Beira-Mar

Magistrado de Belo Horizonte decretou também confisco de 23 contas utilizadas pelo traficante; cabe recurso

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE, O Estadao de S.Paulo

10 Julho 2009 | 00h00

O juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, José Eustáquio Lucas Pereira, julgou procedente uma ação de sequestro de bens contra Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Com a decisão, publicada anteontem, diversos bens móveis e imóveis do réu, adquiridos com o lucro do tráfico de drogas, deverão ser leiloados. O valor apurado será destinado à União, e os recursos deverão ser aplicados no Fundo Nacional Antidrogas. O magistrado decretou também o confisco do dinheiro existente em 23 contas bancárias - entre contas correntes e poupanças - em nomes de terceiros, que teriam sido utilizadas por Beira-Mar para movimentar valores provenientes do tráfico. Os bens do traficante, "mais de 20", segundo a Justiça mineira, já haviam sido sequestrados liminarmente. Nesta decisão, o magistrado se baseou em outro processo, no qual ficou demonstrada "a aquisição de bens com o proveito auferido da prática do tráfico ilícito de entorpecentes" pelo réu. Foram sequestrados veículos e imóveis em Belo Horizonte e Betim, na região metropolitana; Guarapari, no Espírito Santo, e em Curitiba, no Paraná. Beira-Mar ficou preso no Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil (Deoesp), na capital mineira, entre 1996 e 1997. Fugiu do local, conforme denúncia do Ministério Público, pela porta da frente. Na época, um delegado e nove policiais civis foram acusados de receber dinheiro para que a fuga fosse facilitada. Atualmente, ele cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande (MS). O juiz baseou-se no Código do Processo Penal e em decisões de instância superior para julgar a ação antecipadamente. Segundo ele, havia provas evidentes que apontavam para a aquisição de bens com dinheiro do tráfico e da origem ilícita dos recursos sequestrados. Conforme a sentença, Beira-Mar "utilizava-se de pessoas próximas, ou até mesmo de parentes, para acobertar suas transações provenientes do lucro auferido pela venda de drogas". A Justiça não estimou o valor dos imóveis nem informou a quantia total depositada nas contas sequestradas. Citou, porém, a movimentação financeira da conta de uma suposta amante do traficante. "De outubro de 1995 a junho de 1996, a movimentação financeira feita pelo acusado e sua suposta amante chegou próxima de R$ 700 mil, quantia esta, mais uma vez demonstrada por diligências e provas documentais, proveniente do tráfico de drogas". A decisão é de 1ª instância e cabe recurso. O advogado de Beira-Mar no processo não foi localizado para comentar a decisão da Justiça. NÚMERO 23 contas bancárias (entre contas correntes e poupanças) em nome de terceiros, que teriam sido usadas por Beira-Mar, foram confiscadas

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