Juiz manda tirar vencimentos de site

Prefeitura recorre da medida e defende divulgação na internet: 'Tornamos público o que é público', diz Kassab

Marcelo Godoy, Vitor Hugo Brandalise e Diego Zanchetta e Vitor Sorano, O Estadao de S.Paulo

18 de junho de 2009 | 00h00

A Justiça determinou ontem a imediata supressão do "item remuneração bruta da listagem de servidores" do site da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada um dia depois de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ter divulgado os vencimentos de 147 mil funcionários da administração direta. Atendeu-se ao pedido de liminar feito em mandado de segurança pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura (Fasp). A Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão ontem à tarde. "Aguardamos a decisão do Tribunal de Justiça", disse o procurador-geral, Celso Augusto Coccaro Filho. A assessoria do gabinete de Kassab informou que os dados continuariam no site até o governo ser notificado sobre a liminar.Kassab espera derrubar a liminar e manter a publicidade dos dados, enquanto o mérito do caso não for julgado. A ação da Fasp contesta a constitucionalidade de se dar publicidade aos salários. Na liminar, o juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, disse que não entraria no mérito sobre a constitucionalidade da decisão, mas considerava que a Prefeitura havia ido além do que determinava lei, "haja vista que autorizou a divulgação no sítio da internet não só do nome, do cargo do servidor e da unidade de lotação, como também da tabela de vencimentos dos cargos em comissão".A Fasp ainda pediu ao Ministério Público a apuração de eventual prática de improbidade administrativa do secretário de Gestão e Modernização, Rodrigo Garcia. Garcia é a autoridade nominalmente responsável pela divulgação no site. Para o governo, a publicidade está de acordo com o interesse público.Kassab disse que a administração está preparada para processos. "Tornamos público o que é público e, com isso, daremos mais eficiência à administração. Estamos (juridicamente) tranquilos." Ele afirmou não acreditar que a divulgação de salários comprometa a segurança de ninguém. "Se as pessoas sabem que um servidor ocupa um cargo, sabem que tem determinado valor." Também não há invasão de privacidade. "Informações confidenciais em relação à vida do servidor, as férias, os reembolsos, os descontos, isso será preservado. Mas o que é público, a folha de pagamento, foi disponibilizado."Além da ação na Justiça, Kassab enfrentou a reação até da base governista na Câmara. Menos de 24 horas após o site De Olho nas Contas entrar no ar, um novo projeto de lei passou a tramitar no Legislativo contra a publicação.

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