Juiz multa empresários em R$ 4,3 milhões e decide que verba deve ir para a educação

A Justiça Federal condenou dois empresários paulistas por suposta sonegação fiscal a recolherem R$ 4,32 milhões aos cofres da União "a título de reparação de danos causados à coletividade". O dinheiro deverá ser destinado pelo governo exclusivamente a investimentos com o ensino fundamental, de acordo com sentença do juiz Ali Mazloum (foto), titular da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Aos dois acusados foi aplicada pena de 3 anos de reclusão, da qual poderão recorrer em liberdade. A um deles o juiz impôs pagamento de R$ 540 mil. O outro terá de desembolsar R$ 3,78 milhões. A defesa de ambos vai recorrer. "Na época dos fatos (1996 a 1999) o montante sonegado poderia suprir o ensino de 4.800 crianças, considerando-se os valores históricos", anotou o juiz. Segundo o Ministério da Educação, atualmente o custo aluno/ano é de R$ 900. Mazloum ampara sua decisão no artigo 212 da Constituição, que obriga a União a direcionar no mínimo 18% da arrecadação de impostos com o ensino. O advogado Ricardo de Lima Cattani, defensor de um dos réus, disse que o juiz "não tem poderes para determinar a destinação de valores que caem nos cofres do Executivo".