Juiz nega indenização por morte de adolescentes em SP

Ação civil púbica proposta pela Promotoria da Infância e Juventude com o objetivo de que o governo do Estado de São Paulo, a Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) e a prefeitura municipal de Ribeirão Preto fossem condenados a pagar indenização de R$ 7,76 milhões pelo assassinato naquele município de 88 adolescentes e jovens adultos foi julgada improcedente pelo juiz Guacy Sibille Leite, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto. O promotor Marcelo Pedroso Goulart, que ajuizou a ação em agosto de 1999, apelou da decisão ao Tribunal de Justiça. Ele atribuiu os 88 homicídios, ocorridos de 1995 a 1998, à "conduta omissiva" daquela autoridade quanto "às obrigações que lhe competem no âmbito da concretização dos direitos da criança e do adolescente". Para ele, essa omissão "resultou na marginalização social das vítimas, jogando-as na mira da morte". O promotor quer que o governo do Estado, a Prefeitura de Ribeirão e a Febem sejam condenadas a pagar indenização por "danos morais difusos" no valor de 500 salários mínimos por vítima. O dinheiro seria recolhido a um fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na sentença, o juiz Guacy Sibille Leite considera que a promotoria não demonstrou a alegada conduta omissiva que teria resultado nos assassinatos. Acrescenta que, em matéria de responsabilidade civil, é essencial a presença de três elementos: ação ou omissão, nexo de causalidade e resultado lesivo ilícito. A falta de um ou mais desses requisitos impossibilita a condenação. O assassinato de menores na região de Ribeirão Preto está sendo atribuído a um grupo de extermínio integrado por policiais civis e militares e vem sendo investigado pelo Ministério Público (MP) e pelas Corregedorias da Polícia Civil e Militar. Segundo fonte do MP, cerca de 200 menores teriam sido executados nos últimos três anos. As investigações centram-se atualmente na localização de um suposto cemitério clandestino. As autoridades envolvidas nas investigações mantêm em sigilo o nome dos suspeitos.