Juiz nega liminar contra pregão da merenda escolar

Ação foi motivada por denúncia de cartel e pagamento de propina

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

14 Agosto 2009 | 00h00

A Prefeitura venceu ontem a primeira batalha jurídica travada com o Ministério Público Estadual (MPE) pela assinatura do novo contrato de fornecimento de merenda para a rede municipal de ensino. A 7ª Vara da Fazenda Pública negou liminar que pedia a suspensão da licitação e o veto à renovação dos contratos vigentes. Ajuizada no último dia 4, a ação civil pública da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital foi motivada pelas denúncias de que as atuais empresas formaram cartel, fraudaram a licitação realizada em 2006 e pagaram propina a servidores. Os promotores vão recorrer da decisão.Quatro das seis empresas investigadas pelo MPE venceram o pregão realizado no mês passado para a escolha das novas fornecedoras da merenda de São Paulo. O secretário da Educação, Alexandre Schneider, disse que recebeu a decisão judicial "com serenidade"."Fizemos uma licitação, a meu ver, irrepreensível, com a participação de um grande número de empresas, algumas inclusive que não haviam participado do pregão anterior", assinalou. "Os preços ficaram 22% abaixo do atual e 39% inferiores ao referencial da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Agora vamos trabalhar para assinar o contrato e preparar a fiscalização. E estamos à disposição do Ministério Público para ajudar no que for preciso."DECISÃO CONTRÁRIAPara o promotor Silvio Marques, a queda em 22% dos preços significa que durante sete anos a merenda da Prefeitura esteve superfaturada em até 22%. "Não podemos concordar com a decisão judicial, pois ela é absolutamente contrária ao interesse público", disse Marques.Os promotores Marques e Arthur Pinto Lemos Junior pretendem entrar no Tribunal de Justiça com um recurso contra de decisão da 7ª Vara. "O juiz não considerou todas as provas apresentadas em relação ao cartel e, só por esse motivo, não poderia haver a licitação e a terceirização", afirmou o promotor Marques. A ação proposta pela promotoria pretende proibir que as empresas investigadas por supostas fraudes na merenda mantenham contratos com a Prefeitura. Os promotores pediam que fosse fixada multa caso o governo mantivesse a intenção de assinar os contratos.Na ação, os promotores relatavam que os contratos da merenda eram fechados mediante o pagamento de até 10% de seus valores como propina a autoridades públicas. Eles ainda relataram supostas doações ilegais de até R$ 1 milhão a campanhas de políticos durante a eleição municipal de 2000. Elas teriam sido feitas por cinco das seis empresas fornecedoras da merenda terceirizada com o objetivo de aumentar o número de escolas atendidas pelo grupo.

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