Juiz nega recurso de Dr. Hélio para voltar a cargo em Campinas

Prefeito afastado quer que Justiça anule sessão de impeachment; ele alega que não era alvo da investigação do MPE

Tatiana Fávaro, O Estado de S.Paulo

27 Agosto 2011 | 00h00

O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, negou ontem recurso apresentado pelos advogados do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado pela Câmara Municipal na madrugada do último sábado. Os advogados de Dr. Hélio haviam entrado ontem mesmo com pedido de anulação da sessão de julgamento e do próprio impeachment.

Tão logo foi aprovada a cassação do mandato, há uma semana, o ex-prefeito informou que recorreria à Justiça para tentar anular a decisão da Comissão Processante instalada na Câmara. A defesa de Dr. Hélio deverá agora recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ação ordinária rejeitada, os advogados de defesa sustentaram que nenhum fato o envolvia na organização criminosa sob investigação do Ministério Público Estadual. De acordo com a defesa do prefeito cassado, os depoimentos, interceptações telefônica, gravações ambientais ou quebras de sigilos fiscal e bancário não levantam indícios contra Dr. Hélio.

Os advogados alegaram na ação que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegou a afirmar que o ex-prefeito não é alvo da investigação. Além disso, a defesa argumentou que o relatório final da Comissão Processante que apurou supostas irregularidades político-administrativas cometidas por Dr. Hélio, e recomendou a cassação do mandato, reconheceu que faltam provas contra o ex-prefeito e que o julgamento é político - dos 33 vereadores, só um votou contra o impeachment.

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