Juiz proíbe Dantas de movimentar fundo

A Justiça Federal em São Paulo determinou que réus da Operação Satiagraha não movimentem fundos que foram desbloqueados nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6.ª Vara Criminal Federal, especializada em ações sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2010 | 00h00

O juiz fixou multa de R$ 1 milhão em caso de desobediência, além de enquadramento criminal e eventual decretação de prisão preventiva.

Cavali ordenou que o dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, a irmã dele, Verônica Dantas, e o presidente do Banco Opportunity, Dório Ferman, e representantes da instituição se abstenham de realizar movimentações de valores em nome da offshore Tiger Eye Investments.

Esses recursos estavam bloqueados nos EUA até o mês passado. Ontem, o Ministério da Justiça informou que o Departamento de Justiça americano comunicou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) que a Corte de Apelação do Distrito de Columbia cancelou o bloqueio dos valores mantidos por envolvidos na Satiagraha em instituições naquele país.

Os recursos haviam sido bloqueados em dezembro de 2008 pelo juiz John D. Bates, da Corte Distrital de Columbia, com base em solicitação de assistência jurídica por motivo penal, solicitada pelo governo brasileiro.

A solicitação de assistência foi fundamentada em decisão de bloqueio imposta pelo juiz Fausto de Sanctis, titular da 6.ª Vara. A corte de Columbia, no entanto, entendeu que o bloqueio nos EUA no interesse de um Estado estrangeiro somente poderia ser concedido quando fundado em sentença transitada em julgado. Segundo o Ministério da Justiça, a decisão foi tomada a partir de uma análise "sobre questões processuais do caso em questão, não havendo qualquer exame de mérito sobre o pedido".

"É uma vergonha o governo brasileiro não acatar decisão de uma corte estrangeira competente", reagiu o criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende o Oportunity. "A decisão judicial é absolutamente ilegal. Tenho que recorrer contra algo que não existe."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.