Juiz pune oficiais de Justiça suspeitos de corrupção

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Por Agencia Estado
Atualização:

Dois oficiais de Justiça foram punidos com pena de "repreensão" no primeiro processo administrativo julgado no Estado sobre a rede nacional de corrupção que envolve escritórios de advocacia e funcionários do Judiciário. O escritório M.L. Gomes Advogados Associados, de São Paulo, é acusado de liderar o esquema. Representante de empresa de leasing e financiamento de automóveis, o escritório é suspeito de pagar propinas a oficiais de Justiça para estes darem prioridade ao cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos expedidos contra inadimplentes. A primeira sentença foi proferida pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível da Capital, contra os oficiais A.B.R. e L.M.C. A punição - uma repreensão - foi considerada branda. Segundo a decisão, não há provas de que os acusados receberam ou exigiram aquela vantagem. Eles alegaram que o valor era pago para "localizadores" que encontravam os carros e passavam as informações aos oficiais. Para o juiz, o fato de os acusados receberem ajuda do "localizador" configura relação promíscua inadmissível. A repreensão acarreta apenas a perda de licença-prêmio, além de manchar o prontuário. Os punidos não recorreram à Corregedoria-Geral da Justiça, e a decisão tornou-se definitiva. Centenas de oficiais de justiça são acusados de envolvimento no esquema, em pelo menos 22 unidades da Federação. Foram apreendidos recibos assinados pelos oficiais por ocasião do recebimento do dinheiro. Os documentos visariam o controle contábil do M.L Gomes. Também foram localizadas "tabelas de gratificação" para pagamento aos oficiais de Justiça. Em São Paulo, foram envolvidos em processos administrativos 255 oficiais de Justiça. Em nome de A.B.R e L.M.C, foram apreendidos dois recibos, por eles assinados, nos valores de R$ 200 e R$ 250, respectivamente.

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