Juiz que chamou Lei Maria da Penha de 'diabólica' tenta voltar ao cargo

Magistrado alega, em mandado de segurança, que não poderia ter sido punido antes das sanções do TJ-MG

Agência Brasil,

08 de fevereiro de 2011 | 09h12

BRASÍLIA - O juiz Edilson Rodrigues, afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado por declarações preconceituosas sobre a Lei da Maria da Penha, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que o impede de trabalhar. O processo também é assinado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

 

Rodrigues respondeu a processo administrativo que resultou no afastamento das funções por dois anos por ter feito "considerações de cunho preconceituoso e discriminatório" às mulheres em uma sentença proferida em 2007.

 

Na sentença que motivou a punição de afastamento pelo CNJ, o juiz Edilson Rodrigues afirmou: "A vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer".

 

De acordo com a defesa do juiz, o CNJ não poderia ter punido o juiz antes que a corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aplicasse as sanções cabíveis. A defesa também afirma que as críticas foram dirigidas à Lei Maria da Penha "em tese". O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do caso.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.