Juiz quebra sigilo fiscal e bancário da Bancoop

Medida atinge também fundo da cooperativa, que tinha como cotistas as fundações de previdência dos funcionários da Petrobrás e do Banco do Brasil

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2010 | 00h00

O juiz da 6.ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC Bancoop 1 ), que tinha como cotistas os fundos de pensão da Petrobrás (Petros), e do Banco do Brasil (Previ).

A medida, fruto de um inquérito que corre em segredo de Justiça, foi solicitada pela Polícia Federal em uma investigação na sobre eventuais atos de gestão fraudulenta da carteira. A Bancoop também responde a inquérito no Ministério Público Estadual, que apura acusações de destinação de recursos para campanhas eleitorais de candidatos petistas. O tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, deve ser ouvido na CPI das ONGs no Senado e em uma CPI estadual que investigam o caso. A decisão de De Sanctis saiu no dia 9 deste mês. O juiz não quis comentar sua decisão.

A investigação da PF sobre o FIDC Bancoop 1 se iniciou em 2008, após a compra de cotas pelos fundos de pensão das estatais. A Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal, fez um aporte de R$11,2 milhões no fundo de investimento. Petros e Previ aplicaram, respectivamente, R$ 10 milhões e R$ 5 milhões no FIDC, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Em uma assembleia de cotistas em agosto de 2009, os fundos de pensão e os outros investidores aceitaram encerrar suas participações no FIDC ao receberem da Bancoop os valores correspondentes à metade da rentabilidade-alvo da carteira, que era de 12,5% ao ano mais a variação do Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGPM).

Funcef, Petros e Previ informaram que o acordo celebrado com a Bancoop permitiu a obtenção de uma rentabilidade de 6% ao ano mais correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor que está na faixa mínima de lucratividade fixada pelos fundos, e negaram irregularidades nos investimentos.

O advogado da Bancoop, Pedro Dallari, afirmou que a entidade está "absolutamente tranquila" com a quebra de sigilo. "A Bancoop vem sendo auditada há dois anos por auditora independente, o fundo é fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a mesma medida foi tomada há dois anos pela Justiça estadual, que não constatou nenhum problema", disse. O porta-voz da corretora Planner, responsável pela gestão financeira do FIDC, Artur Figueiredo, também se disse tranquilo. "A abertura dos dados é apropriada. Vai demonstrar que tudo o que foi feito estava dentro do regulamento", afirmou. Segundo Figueiredo, os recursos do fundo, administrados pelo Bradesco, foram pagos somente à Bancoop e, posteriormente, aos investidores, sem a possibilidade de terem sido repassados a terceiros.

O presidente da CPI da Bancoop na Assembleia Legislativa paulista, Samuel Moreira (PSDB), por sua vez, afirmou que a quebra de sigilo oferecerá mais dados à comissão para inquirir os futuros convocados pela comissão. "Essas informações novas serão de grande importância", afirmou.

 

Correção

Texto atualizado às 16h32 para correção. O juiz Fausto Martin De Sanctis é titular da 6.ª Vara Federal Criminal e não da 6ª Vara da Fazenda Pública, como publicado anteriormente

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