Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvará de funcionamento

o juiz Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu o pedido de liminar feito pela Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE) para que a Igreja Renascer em Cristo suspendesse cultos em templos sem alvará. Ontem, a promotora Mabel Tucunduva solicitou a reconsideração do despacho, mas o magistrado manteve a decisão inicial. Mabel pretende recorrer ao Tribunal de Justiça.Investigada entre 1998 e 1999 por falta de alvará, a Renascer voltou a entrar na mira do MPE após o desabamento do telhado do templo no Cambuci, em 18 de janeiro. O acidente deixou nove mortas e mais de cem feridos. Embora a sede tivesse licença de funcionamento, a promotora listou irregularidades, como a falta do aviso de lotação máxima e cadeiras não fixadas no chão, como havia sido acordado entre o MPE e a direção da Igreja em 1999. A promotoria apurou que 108 templos espalhados pela capital não têm autorização para funcionar."Diante da reiterada falta de licenças e alvarás, a Igreja Renascer criou situação de risco aos frequentadores", escreveu Mabel na ação civil. "O gravíssimo evento, com vítimas fatais e centenas de feridos, evidencia a necessidade de obrigar a entidade a cumprir a lei."A promotora frisou o descumprimento, por parte do presidente da Igreja, bispo Geraldo Tenuta, do compromisso de não realizar cultos em locais sem licença. No domingo seguinte ao acidente, a Renascer reuniu fiéis no Clube Homs, na Avenida Paulista, multado pela Prefeitura por falta de alvará. "Repetiram os dirigentes da Igreja Renascer o mesmo comportamento de indiferença à legislação urbanística e normas de segurança, para a proteção de seus fiéis", escreveu Mabel.O juiz, no entanto, alegou que o deferimento da liminar sem a descrição de quais templos não têm condições de funcionamento poderia ferir o princípio constitucional da liberdade religiosa. "Tenho que o pedido é genérico", argumentou no despacho sobre o pedido da reconsideração.PREFEITURAApesar da negativa da Justiça, a promotoria continuará investigando o acidente. O próximo alvo deverá ser a conduta dos técnicos do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e da Secretaria da Habitação. Segundo o MPE, a sede da Igreja funcionou irregularmente por pelo menos 13 anos e seis meses. Nesse período, diz Mabel, o prédio foi interditado uma vez, embora a lei determine que, para funcionar, é necessário ter licença.

Bruno Tavares e Rodrigo Brancatelli, O Estadao de S.Paulo

03 Fevereiro 2009 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.