Juiz suspende votação do Plano Diretor de São Sebastião

O juiz da 1ª Vara Cível de São Sebastião, Fernando Henrique Pinto, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo, deferiu uma liminar que suspende a realização de sessão da Câmara local para discussão e votação do Plano Diretor da Cidade. "A situação era de emergência, pois havia o risco do projeto ser votado sem cumprir as normas legais. Por isso suspendi a sessão por cautela, até que a outra parte se manifeste", afirmou o juiz à reportagem do Estado.O principal motivo alegado pelo MP, ao solicitar essa providência da Justiça foi a inclusão no projeto, da proposta de verticalização, que não teria o aval da população. Um documento com mais de 20 mil assinaturas contrárias à proposta não teria sido levado em consideração pela prefeitura. As associações representativas da comunidade também afirmam que não tiveram acesso à documentação e informações sobre o plano.Segundo o MP ficou evidente a falta de participação da comunidade na discussão do Plano Diretor, como prevê o Ministério das Cidades, que exige, inclusive, uma audiência pública final, antes do encaminhamento para votação na Câmara.Na prefeitura, a assessoria de imprensa afirmou que o prefeito Juan Garcia ainda não havia sido notificado pela Justiça sobre a suspensão da votação e que por isso não iria se pronunciar. Em nota oficial o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, 136ª Subsecção São Sebastião/Ilhabela, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, disse que apóia a medida cautelar solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e acatada pelo juiz Fernando Henrique Pinto. Segundo ele, o Plano Diretor não espelha a vontade popular e ignora problemas de infra-estrutura, como rede de esgoto, água, iluminação pública, pavimentação de ruas e transporte coletivo, além de insistir na verticalização.

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