Juíza diz que não sabia que L. é menor; CPI aponta omissão

Segundo presidente da CPI, magistrada sabia da prisão da adolescente em cela masculina, mas não fez nada

Carlos Mendes, especial para O Estado de S. Paulo,

07 de dezembro de 2007 | 15h12

A juíza da 3.ª Vara Criminal de Abaetetuba, Maria Clarice Andrade, admitiu nesta sexta-feira, 7, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que tinha conhecimento de que uma mulher dividia a cela com homens na delegacia do município. A polícia alega que avisou a juíza da presença de L. na cela com homens, mas ela não tomou nenhuma providência para a transferência da detenta. A presença de mulheres na mesma cela ocupada por homens é proibida por lei. No depoimento, porém, Andrade negou que soubesse que a presa era menor de idade. Ela declarou que encaminhou à corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça o pedido de transferência feito no dia 7 de novembro pelo superintendente da Polícia Civil na região do Baixo-Tocantins, Fernando Cunha. A certa altura do depoimento, Maria Clarice afirmou que se soubesse que havia menor na cela com homens teria dado voz de prisão à delegada de Abaetetuba (Flávia Verônica Pereira), que lavrou o flagrante contra L. "A juíza falhou. O que houve nesse caso foi uma certa imprudência e omissão dela em relação a uma decisão mais enérgica", comentou o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga.  Embora a audiência fosse pública, a magistrada utilizou da prerrogativa do cargo para impedir a entrada da imprensa em uma das salas do Tribunal de Justiça. Somente foi permitida a presença de um fotógrafo da Comissão, com a recomendação de que não fotografasse o rosto da juíza. Segundo Fraga, a juíza jogou a responsabilidade para o corregedor das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Constantino Guerreiro, pela demora na transferência da menina para uma penitenciária feminina. "Ela afirmou que a resposta só foi enviada para ela no dia 23 de novembro", contou o deputado. No relatório do corregedor, Guerreiro afirma que a juíza deixou de cumprir algumas normas internas do TJ, como a comunicação imediata à corregedoria da situação de presos provisórios, como foi o caso da menina, e ainda de determinar a transferência de mulheres presas em delegacia sem condições para abrigá-las. O desembargador disse no relatório, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TJ, na última quarta-feira, que Andrade só enviou a comunicação da prisão de L. no dia 21 de novembro, carimbando o documento com data retroativa ao dia 7 do mesmo mês. Por conta das supostas falhas cometidas e por adulterar a data do ofício, Guerreiro recomendou que ela seja afastada do cargo enquanto o processo disciplinar estiver tramitando no Conselho da Magistratura. A pena, em caso de condenação, varia de advertência à demissão do serviço público. O relator da CPI, Domingos Dutra, foi taxativo: "Quero saber quem está mentindo, se a juíza ou o corregedor, porque cada um diz uma coisa". Pacto O Pará é o segundo Estado (o primeiro foi o Rio de Janeiro) a assinar termo de compromisso de enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres, exploração infantil de crianças e adolescentes e tráfico de mulheres. O documento foi assinado ontem, no Palácio dos Despachos, sede do governo estadual, pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire, e a governadora Ana Julia Carepa. Matéria ampliada às 18h26

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