Juíza do Rio recebe pedido de liberdade provisória para bombeiros

Magistrada aguarda posicionamento de promotora para deferir decisão, ainda sem prazo

Tiago Rogero, Estadão.com.br

08 de junho de 2011 | 13h54

RIO - A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, recebeu o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória em favor dos 439 bombeiros presos após a invasão ao Quartel Central da corporação na sexta-feira, 3. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), ela aguarda o posicionamento da promotora Isabella Pena Lucas, também da Auditoria, para que possa proferir a decisão. Não há um prazo para que isso aconteça.

 

A Defensoria Pública do Estado ingressou ontem com o pedido. Na manhã de hoje, o defensor Luis Felipe Drummond esteve na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde desde domingo manifestantes estão acampados, para conversar com as famílias dos militares presos.

 

Segundo ele, há pelo menos quatro aspectos que tornam a prisão ilegal: "O principal deles é o excesso de prazo quanto à comunicação do flagrante. Até agora, a Defensoria não foi comunicada e, por lei, devemos ser notificados de cada prisão que acontecer no Rio, de militar ou civil", disse.

 

Outro problema, segundo ele, é que os crimes pelos quais os militares estão sendo acusados (motim, dano e impedimento ao socorro) não foram descritos de forma individualizada. "Temos somente um ofício com a relação dos bombeiros presos. Mas será que todos promoveram danos? Todos tentaram impedir socorro?", questionou o defensor.

 

Drummond justificou o pedido de liberdade provisória: "O que está colocando em risco a ordem pública é a prisão dos bombeiros, e não uma eventual liberdade deles. Os bombeiros são essenciais para a vida do carioca."

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