Juíza envia denúncia contra Pimentel ao STF

Ministério Público aponta irregularidades em instalação de câmeras em Belo Horizonte e acusa ministro e ex-prefeito de desvio de verba pública

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2011 | 00h00

A juíza Neide Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de cópias dos autos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT).

Em dezembro, o MPE propôs à Justiça ação penal contra Pimentel e outros cinco denunciados por crimes como dispensa ilegal de licitação pública, desvio de recursos públicos em proveito alheio e lavagem de dinheiro no ano de 2004, época em que o petista chefiava o Executivo de Belo Horizonte.

O MP apontou irregularidades na implantação do programa Olho Vivo, instalou câmeras de vigilância nas ruas da cidade. A juíza recebeu no último dia 25 a denúncia contra cinco acusados e decidiu pelo desmembramento do processo, já que Pimentel possui foro privilegiado e só poderá ser processado no STF. A denúncia foi apresentada no último dia 14 de dezembro pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

O MPE pediu à Justiça que Pimentel seja condenado por dispensa ilegal de licitação e "desvio de rendas públicas em proveito alheio". Pelos mesmos crimes foram denunciados e agora figuram como réus o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o ex-secretário municipal da Fazenda e ex-presidente da Belotur, Júlio Pires, e o secretário municipal de Administração Regional Centro-Sul, Fernando Cabral.

O ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Roberto Alfeu e o ex-vice-presidente Glauco Dinis responderão por dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro pela utilização de "valores provenientes, diretamente, de crimes contra a administração pública".

De acordo com os promotores, os crimes resultaram em prejuízo de R$ 5,092 milhões em "valores nominais". Conforme o MPE, a prefeitura declarou o repasse de R$ 8,470 milhões pela compra, por parte da CDL, das 83 câmeras do programa. Com base em perícia, o MPE afirma que "restou comprovado que o montante de serviços, obras e bens aplicados no sistema de vigilância eletrônica contratado com a CDL-BH custou o montante de R$ 3.377.883,31. No entanto, a CDL-BH recebeu dos cofres públicos, para a execução do projeto, o montante de R$ 8.470.000,00".

Defesa. O procurador-geral da prefeitura classificou o recebimento da denúncia como "uma etapa processual". "Agora a gente tem uma oportunidade de defesa." Falando em nome do ex-prefeito, ele criticou as alegações do MPE, classificando-as como ''totalmente contraditórias''. A CDL divulgou uma nota afirmando que a entidade não havia sido citada oficialmente sobre o processo.

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