Juíza inocenta quatro PMs e manda cinco a júri por chacina

Quatro dos 11 policiais militares denunciados pelo Ministério Público Estadual pela Chacina da Baixada Fluminense foram declarados inocentes nesta quinta-feira. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, RJ. A magistrada ordenou a libertação dos PMs Maurício Jorge da Matta Montezano e Sedmar Gomes. Também estão livres das acusações Walter Mario Tenório Mariotini Valim e Marcelo Barbosa de Oliveira, que estavam em liberdade desde o ano passado. A chacina, com repercussão internacional, aconteceu em 31 de março e deixou 29 mortos e um ferido nos municípios de Queimados e Nova Iguaçu. Na mesma decisão a juíza considerou que havia indícios da participação de cinco policiais nos assassinatos. José Augusto Moreira Felipe, Fabiano Gonçalves Lopes, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa irão a júri e responderão pelas 29 mortes, uma tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Dois outros policiais, Gilmar da Silva Simão e Ivonei de Souza, responderão apenas por formação de quadrilha. Montezano e Sedmar foram presos porque uma testemunha afirmou que eles recolheram cápsulas no local do crime, mas o MP apurou que eles foram aos locais da chacina por ordem do comandante do batalhão. A defesa e o Ministério Público têm prazo até a próxima quinta-feira para apresentar os recursos. Não há ainda uma data marcada para o julgamento, que pode ocorrer em separado. O promotor Marcelo Muniz, no entanto, acredita que isso acontecerá no máximo em seis meses. Ele estima que cada um dos cinco réus acusados pelas mortes pode ser condenado a 600 anos de prisão. O Código Penal prevê que punição de 12 a 30 anos para homicídios, de 3 a 20 anos para tentativa de homicídio, e de 3 a 6 anos para formação de quadrilha. A decisão da juíza marcou o fim da primeira fase do processo, iniciado há pouco mais de oito meses. Para chegar às suas conclusões, ela leu mais de 5 mil páginas distribuídas em 27 volumes. De acordo com Elizabeth, "não há um indício sequer da participação" dos quatro policiais inocentados. "Estou absolutamente tranqüila. Tecnicamente é isso mesmo". O promotor Marcelo Muniz disse ter ficado satisfeito, pois a juíza tomou decisões que coincidem com as recomendações do Ministério Público. "Houve sintonia com a juíza. Foi exatamente o que pedimos". Único ponto em que pode haver divergência é a liberdade provisória concedida a Simão e Ivonei. Muniz disse que ainda não decidiu se vai recorrer. O advogado Edson Ferreira, que representa Ivonei, Amaral e Montezano, disse que recorreria ainda hoje em favor dos dois primeiros.

Agencia Estado,

23 Fevereiro 2006 | 22h11

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