Juíza inocenta quatro PMs e manda cinco a júri por chacina

Quatro dos 11 policiais militares denunciados pelo Ministério Público Estadual pela Chacina da Baixada Fluminense foram declarados inocentes nesta quinta-feira. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, RJ.A magistrada ordenou a libertação dos PMs Maurício Jorge da Matta Montezano e Sedmar Gomes. Também estão livres das acusações Walter Mario Tenório Mariotini Valim e Marcelo Barbosa de Oliveira, que estavam em liberdade desde o ano passado. A chacina, com repercussão internacional, aconteceu em 31 de março e deixou 29 mortos e um ferido nos municípios de Queimados e Nova Iguaçu.Na mesma decisão a juíza considerou que havia indícios da participação de cinco policiais nos assassinatos. José Augusto Moreira Felipe, Fabiano Gonçalves Lopes, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa irão a júri e responderão pelas 29 mortes, uma tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Dois outros policiais, Gilmar da Silva Simão e Ivonei de Souza, responderão apenas por formação de quadrilha.Montezano e Sedmar foram presos porque uma testemunha afirmou que eles recolheram cápsulas no local do crime, mas o MP apurou que eles foram aos locais da chacina por ordem do comandante do batalhão.A defesa e o Ministério Público têm prazo até a próxima quinta-feira para apresentar os recursos. Não há ainda uma data marcada para o julgamento, que pode ocorrer em separado.O promotor Marcelo Muniz, no entanto, acredita que isso acontecerá no máximo em seis meses. Ele estima que cada um dos cinco réus acusados pelas mortes pode ser condenado a 600 anos de prisão. O Código Penal prevê que punição de 12 a 30 anos para homicídios, de 3 a 20 anos para tentativa de homicídio, e de 3 a 6 anos para formação de quadrilha.A decisão da juíza marcou o fim da primeira fase do processo, iniciado há pouco mais de oito meses. Para chegar às suas conclusões, ela leu mais de 5 mil páginas distribuídas em 27 volumes. De acordo com Elizabeth, "não há um indício sequer da participação" dos quatro policiais inocentados. "Estou absolutamente tranqüila. Tecnicamente é isso mesmo".O promotor Marcelo Muniz disse ter ficado satisfeito, pois a juíza tomou decisões que coincidem com as recomendações do Ministério Público. "Houve sintonia com a juíza. Foi exatamente o que pedimos". Único ponto em que pode haver divergência é a liberdade provisória concedida a Simão e Ivonei. Muniz disse que ainda não decidiu se vai recorrer. O advogado Edson Ferreira, que representa Ivonei, Amaral e Montezano, disse que recorreria ainda hoje em favor dos dois primeiros.

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