Juíza manda fechar Febem de Franco da Rocha

A juíza da Vara da Infância e Juventude da capital, Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, determinou nesta quarta-feira o fechamento definitivo da unidade 30 da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), situada no Complexo de Franco da Rocha. A Febem tem 90 dias para efetuar a desativação e transferir os cerca de 320 adolescentes que abriga atualmente para locais "adequados, que atendam os requisitos da Lei Federal 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)". O processo contra a unidade corre desde 2000 e trata de irregularidades e tortura. A sentença determina, ainda, o afastamento de qualquer cargo de direção dos funcionários Francisco Gomes Cavalcanti e de Lucimar da Silva Souza por omissão. Cavalcanti é réu em uma ação penal por crime de tortura na unidade Raposo Tavares e já teve seu afastamento decretado em uma sentença sobre fatos ocorridos no antigo Cadeião de Pinheiros. Souza dirigiu a antiga Imigrantes e já tinha sido afastado. A Febem informou que eles ocupam hoje cargos "burocráticos". "Esperamos que a Febem, em vez de buscar evitar através de recursos a ordem de fechamento, cumpra não só a sentença, mas a promessa do governador Mário Covas, que, em 1999, prometeu resolver os problemas da Febem definitivamente", diz o promotor Wilson Tafner. "Unidades como a 30 e a 31 são uma afronta ao ECA." O processo da unidade 31, que abriga outros 320 internos, deve ter sentença em janeiro. A Febem informou que vai reformar a unidade 30 e adequá-la ao ECA, obra que custará R$ 4 milhões e ficará pronta em 90 dias, quando seria iniciada a reforma da unidade 31.