Juíza reafirma crítica a Denise

Procuradora quer perícia independente em Congonhas

Ana Paula Scinocca, O Estadao de S.Paulo

07 Agosto 2029 | 00h00

A desembargadora Cecília Maria Piedra Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, confirmou ontem, à CPI do Apagão Aéreo do Senado, que a instrução normativa apresentada pela Anac influenciou sua decisão de liberar a pista principal do Aeroporto de Congonhas. A norma, que a agência afirma não ter validade legal, tinha como objetivo derrubar a interdição da pista de Congonhas, determinada em fevereiro pela Justiça Federal.Segundo a juíza, a então diretora da Anac Denise Abreu e outros três representantes da agência estiveram em seu gabinete assegurando que a norma, além de válida, era mais rígida do que as existentes em outros países. ''''O mote da defesa era de que as normas estavam em vigência e eram normas mais rígidas que as internacionais'''', afirmou Cecília. ''''A senhora pode ficar sossegada'''', teria acrescentado Denise, segundo relato da desembargadora.A juíza avaliou que a Anac cometeu ''''um absurdo jurídico'''', se considerou que apenas parte da norma tinha validade. Na semana passada, em depoimento à mesma CPI, o procurador da Anac, Roberto Gomes de Araújo, afirmou que a norma fora dividida ao meio e que apenas um pedaço dela (a que se referia ao tamanho da pista e não ao trecho que tratava dos reversos) tinha validade. Antes dele, Denise Abreu declarou que a norma se tratava de um estudo interno e que fora publicada no site da Anac por erro.Em depoimento, a procuradora da República em São Paulo, Fernanda Teixeira Souza Taubemblatt, advertiu para a inexistência de laudos que atestem a segurança na pista do Aeroporto de Congonhas, apesar da reforma. ''''Chegamos a pedir o fechamento da pista em Congonhas até a conclusão da investigação sobre o acidente (com o vôo 3054, da TAM). Mas a liminar foi negada.''''Segundo a procuradora, o fato de Congonhas ter suas operações interrompidas em momentos de chuva reforça a tese de que o aeroporto pode não ser seguro. Fernanda afirmou que Ministério Público quer uma perícia de um órgão técnico competente que ateste a segurança de Congonhas.

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