Juíza recusa pedido para fechar shopping na Av. Paulista

A juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível, rejeitou o pedido de fechamento do centro comercial Stand Center, feito pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão foi divulgada na segunda-feira, 16. A ação civil pública indeferida pela juíza pedia a suspensão das atividades do centro, que funciona há mais de dez anos na Avenida Paulista. Apesar de o pedido ser extinto sem ter sido julgado o mérito, cabe recurso no Tribunal Regional Federal (TRF). Os promotores que trabalharam no caso argumentaram na ação que o Stand Center vende produtos como o custo "abaixo do preço de mercado". Atribuíram a isso o fato de as mercadorias serem contrabandeadas ou falsificadas. A Assessoria de Imprensa do MPF informou que os promotores vão recorrer da decisão e reformular o pedido - que, segundo eles, é inédito e inaugura uma nova modalidade de combate ao contrabando e descaminho (falsificação). Segundo nota distribuída pela assessoria da Justiça Federal, a juíza Silvia "constatou que em nenhum momento se afirma (na ação) que todos os boxes vendem produtos objeto de crime ou falsificados, nem que todos pratiquem sonegação fiscal. Fala-se em venda, principalmente abaixo do preço normal e comércio essencialmente ilegal." Andar térreo A magistrada questionou o pedido de fechamento do andar térreo do prédio por "período arbitrado pelo juízo". "Ora, que período seria esse? Seis meses, um ano, dois anos? Que tempo seria necessário para que o local caísse no esquecimento. Não pode ser formulado de modo vago", argumentou. Silvia explicou ainda, na decisão, que "a fiscalização e repressão ao crime são obrigações do Estado e, não é porque este não está capacitado para cumpri-las que as atividades comerciais devem ser impedidas", referindo-se as ações das polícias contra os acusados. A ação do MPE, MPF e da AGU foi proposta contra o Stand Center Comércio e Promoção de Feiras e Eventos Ltda., Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda., Companhia Imobiliária Ibitirama, Chiang Yeh Shan, Chiang Ya Jong e Chiang Jeng Yih. O documento pedia também a anulação do contrato de aluguel do imóvel, que tem mais de 1,3 mil metros quadrados de área. Para a juíza Silvia, a locação é legal. "O objeto é lícito, os agentes são capazes e foi obedecida a forma prescrita em lei. Não se pode presumir que a finalidade da locação seja a prática do crime." Passado O Stand Center é alvo de operações da Polícia Federal desde 2006. Foram realizadas seis ações de agentes federais no centro, que resultaram na apreensão de R$ 2 milhões em mercadorias. Estima-se que, em dias normais, 2 mil pessoas circulem no local, movimentando mais de R$ 10 milhões por mês.

Agencia Estado,

17 Abril 2007 | 12h07

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