Juizado especial em aeroportos começa a funcionar hoje

Justiça atenderá passageiros que tiverem problemas com extravio de bagagens, atrasos, cancelamentos de voo e outros problemas

Solange Spigliatti, do estadão.com.br

23 de julho de 2010 | 08h08

SÃO PAULO - Começa nesta sexta-feira, 23, o funcionamento dos Juizados Especiais nos cinco principais aeroportos do País para atender passageiros que tiverem problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos ou outras falhas relacionadas ao serviço de transporte aéreo. Os juizados foram instalados nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília, Antonio Carlos Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos (Cumbica), em São Paulo.

A criação está sendo feita pelos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRF) dos Estados, sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta do aumento de reclamações. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai participar da cerimônia no aeroporto Juscelino Kubitschek, hoje à tarde.

Já o presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura o juizado especial do Santos Dumont e, em São Paulo, o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Roberto Luiz Haddad, assina portaria que regulamentará o funcionamento dos juizados paulistas.

Em todas as unidades, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação, entre outros, sem sair do aeroporto. Os juizados especiais deverão funcionar em salas cedidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em locais de fácil acesso, com sinalização adequada e por tempo indeterminado.

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