Juizado especial tem espera de 168 dias até 1ª audiência e taxa baixa de acordo

Processos nesses tribunais, antigamente chamados de pequenas causas, correspondem a 27% dos 17,6 milhões de casos novos que chegam ao Judiciário de todos os Estados. CNJ quer melhorar integração e funcionamento dos mecanismos de mediação

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo

21 de junho de 2015 | 03h00

Os cidadãos que procuram os juizados especiais cíveis, denominação para os antigos juizados de pequenas causas, têm de esperar em média 168 dias até conseguir a primeira audiência com o réu no processo. O prazo superior a cinco meses para esse serviço do Judiciário, que deveria ser conhecido pela agilidade, tem uma agravante: a primeira audiência geralmente serve para uma tentativa de conciliação entre as partes, e a taxa de acordo obtida raramente atinge mais de 20% dos processos.

A redução do prazo para a primeira audiência é apontada como um dos desafios para resolver o problema da morosidade processual no Judiciário. Apesar de não haver um prazo específico até essa audiência, o tempo de espera dos cidadãos foi alvo de críticas da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. “Não considero esse número razoável. O estado atual dos juizados especiais reclama medidas urgentes que possam lhes devolver a desenvoltura e celeridade que a população espera quando busca essa via para a solução de seus conflitos”, disse.

Os dados fazem parte de uma pesquisa inédita conduzida por especialistas da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto e elaborada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei que criou os juizados especiais completa duas décadas de vigência em 2015, e o CNJ queria entender melhor quem procura esse tipo de serviço e quais são as demandas mais comuns. Os resultados obtidos acenderam a luz de alerta do conselho, que agora quer incentivar mais a cultura da mediação para a solução de conflitos.

Os pesquisadores analisaram processos que foram encerrados no ano de 2012 em juizados cíveis de cinco capitais, escolhidas por apresentarem características distintas do ponto de vista socioeconômico e do serviço judiciário: São Paulo, Florianópolis, Belém, São Luís e Cuiabá. Constatou-se ainda que o prazo médio até a sentença nesses processos é de 200 dias. 

Os juizados eram considerados, na época de sua criação, em 1995, os meios para desafogar a quantidade de processos que a Justiça comum acumulava. Estima-se que cerca de 100 milhões de processos estejam em tramitação nos tribunais de todo o País atualmente. E ano a ano aumenta a porcentagem de casos novos que são encaminhados para as Cortes.

Os processos dos juizados correspondem hoje a 27% dos 17,6 milhões de casos novos que chegam ao Judiciário de todos os Estados. Segundo o relatório Justiça em Números 2014, divulgado pelo CNJ, enquanto o número de processos novos na Justiça comum de primeiro grau cresceu 0,6% entre 2012 e 2013, a porcentagem nos juizados subiu 13,5% no mesmo período. Na Justiça Federal, o acréscimo foi de 0,5% nas varas comuns e de 18,6% nos juizados.

Porta de entrada. Para a ministra Nancy, o crescimento é consequência do “sucesso da fórmula”, mas o patamar da procura pelo serviço agora é visto com ressalvas. “O exponencial crescimento da demanda pelos serviços judiciais não foi devidamente acompanhado pelo incremento da estrutura física e funcional que pudesse absorver esse aumento e, tal qual uma nova via que por algum tempo desafoga o trânsito, mas que é logo eclipsada pelo aumento do tráfego, o desafogo inicial que os juizados trouxeram transmudou-se em novo emperramento”, disse.

Essa também é a interpretação da vice-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e desembargadora substituta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Janice Goulart Garcia Rubialli. “Com a criação dos juizados foi alargada a porta de entrada dos conflitos no Judiciário. Facilitou-se para aquelas pessoas que até então não vinham à Justiça. Mas precisamos não só alargar a porta de entrada, mas também alargar a porta de saída”, afirmou.

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