Juizado Federal de SP vai mandar intimação por e-mail

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou nesta sexta-feira que o Juizado Federal de São Paulo (JEF) começa a utilizar, na próxima segunda-feira, a intimação eletrônica. O documento será remetido via computador ao réu.O próprio juiz envia, por e-mail, a intimação, e o sistema de notificação manda uma confirmação do recebimento da mensagem pelo réu. Com isso, não haverá necessidade de entregar a intimação pessoalmente. O prazo começa a contar pela Justiça a partir da confirmação de recebimento da mensagem. Segundo o TRF da 3ª Região, o novo procedimento vai agilizar o andamento dos processos que discutem causas previdenciárias e assistência social e também reduzir custos operacionais e administrativos.Com a adoção da intimação eletrônica, todos os procedimentos do JEF de São Paulo passam a ser eletrônicos, desde a citação das partes até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências. Inaugurado em 14 de janeiro de 2002, o Juizado Especial de São Paulo é responsável especificamente pelas causas previdenciárias e assistência social que discutam valores de até 60 salários mínimos. Não há prazo diferenciado para qualquer ato processual ou interposição de recursos.A audiência de conciliação é marcada no mesmo dia, para dali 30 dias. Se as partes entrarem em acordo na própria audiência de conciliação, esse acordo é homologado, no ato, por sentença de um dos juizes federais. Se uma das partes ou as duas partes faltarem na audiência, o juiz profere a sentença no mesmo dia.Caso não haja acordo, a ação será encaminhada para a audiência de instrução e julgamento, onde um juiz federal poderá julgá-la no mesmo dia. A sentença é sempre proferida com o respectivo valor da condenação, e dela cabe recurso. Após a sentença final, o pagamento é feito em até 60 dias, mediante ordem do juiz à agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Agencia Estado,

29 de novembro de 2002 | 17h51

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