Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Juizado Itinerante retoma atividades em São Paulo

Após 49 dias de interrupção em decorrência de atentados contra alguns fóruns, atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC), o Juizado Itinerante retoma nesta segunda-feira suas atividades. O trailer estará estacionado até o dia 24, das 11 às 17 horas, no Poupatempo de Santo Amaro, na Rua Amador Bueno, 176. A pauta de atendimento, segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, está definida até o início de junho. Foram escolhidos locais que permitam maior vigilância, para assegurar a tranqüilidade dos trabalhos. Entre os dias 24 e 29, o Juizado Itinerante vai atender no Centro de Administração do Procon, na Rua Barra Funda, 930, na zona oeste. O trailer volta ao local em 3 de junho e fica lá até o dia 7. Os juizados especiais cíveis e criminais foram criados pela Lei Complementar 851, que entrou em vigor em 1.º de fevereiro de 1999. Eles podem julgar causas de menor complexidade, que envolvem valores de até 40 salários mínimos. A competência abrange arrendamento rural e de parceria agrícola, cobrança de quantias devidas a condomínio, ressarcimento por danos em prédios e veículos decorrentes de acidentes, cobrança de seguro relativo a danos causados em acidentes de veículos, cobrança de honorários dos profissionais liberais, ações de despejo para uso próprio e ações possessórias sobre bens imóveis. Dois trailers estão à disposição do Juizado Itinerante. Neles atuam 12 juízes em sistema de revezamento. As causas mais comuns envolvem danos materiais provocados por acidentes de trânsito, litígios entre vizinhos e ações contra prestadores de serviços. Cada um dos dois juízes que integram a equipe julga, em média, 16 casos por dia. Após passar pelo trailer de atendimento, o interessado tem audiência marcada em até 30 dias. O caso é decidido mediante sentença ou acordo entre as partes. O Juizado Itinerante já proferiu 7.368 sentenças e homologou 2.923 acordos.

Agencia Estado,

13 de maio de 2002 | 02h25

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.