Juizado tratará de violência contra mulher

Órgão será inaugurado no dia 22, centralizará áreas civil e criminal e terá assistência gratuita

Mônica Cardoso, O Estadao de S.Paulo

09 de janeiro de 2009 | 00h00

São Paulo vai ganhar seu primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no próximo dia 22. A Lei Maria da Penha, de 2006, determina que todos os Estados brasileiros criem juizados específicos voltados para a violência feminina. Ele funcionará no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. O juizado vai centralizar ações de natureza civil e criminal com funcionários capacitados para agilizar o atendimento. "Além da assessoria jurídica, a mulher contará com o atendimento de psicólogos e assistentes sociais", diz a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, designada para assumir o novo juizado. A Defensoria Pública também prestará assessoria jurídica gratuita no local. "Acredito que as mulheres terão mais conhecimento sobre os seus direitos", diz a juíza. Apesar do aumento no número das denúncias, os especialistas reconhecem que é preciso difundir ainda mais a Lei Maria da Penha, que prevê inúmeras medidas de proteção à mulher, como, por exemplo, a determinação de afastamento e a prisão preventiva do agressor. "A dificuldade é que ainda convivemos com uma cultura machista, onde a maioria dos juízes e delegados acredita que se trata de uma briga passageira. Mas a ameaça é o primeiro sinal de uma futura agressão", diz Thais Helena Costa Nader, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa do Direito da Mulher, da Defensoria Pública, criado no mês passado. "As Delegacias da Mulher deveriam se incumbir de tratar de casos de ameaça", afirmou ontem Henrique Nelson Calandra, desembargador e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Ele critica o desconhecimento de muitos policiais sobre a Lei Maria da Penha. "Ela é clara e tem de ser aplicada. Sempre que houver dúvida (quando uma mulher registra um boletim de ocorrência), delegados deveriam recorrer aos plantões judiciários." E explica: "Quando há risco de vida, a Justiça tem como expedir um pedido de prisão temporária amparada na lei."Segundo Calandra, "não é papel da polícia reduzir a dor de uma mulher achando que tudo é briguinha de marido e mulher" e nem "esperar que se mate a vítima" para que haja investigação.Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, a polícia dá pouca importância para esses casos. "Na grande maioria das vezes, não acontece nada. Só que às vezes essa omissão termina em tragédia", diz. "Existe a possibilidade de solicitar à Justiça que a pessoa não se aproxime da outra, mas obter essa decisão é muito incomum."A falta de informação foi um dos motivos que prolongou o sofrimento da funcionária pública L.A., de 41 anos, que suportou xingamentos e agressões físicas por 19 anos. "Quando eu dizia que queria a separação, ele me ameaçava". Em uma briga, quando o marido quebrou seu nariz em vários lugares, ela decidiu que era a gota d?água e procurou uma delegacia. "Fiz o B.O., mas ninguém me disse que eu deveria fazer uma representação em seis meses." Por conta disso, o processo não evoluiu. "Eu nem sabia que tinha direito a apoio jurídico e psicológico", diz.Há três anos, ela finalmente conseguiu a separação e se mudou com as duas filhas para a casa da mãe. No entanto, o ex-marido começou a persegui-la e ameaçar a sua família. Uma vez, ele colocou fogo no automóvel de sua irmã. Em outra, ela foi atropelada, "os vizinhos o viram, mas ninguém quis depor". "Uma tarde, quando voltava do trabalho, ele me abordou perto de casa com socos. Fui à Delegacia da Mulher e a delegada contou sobre a Lei Maria da Penha, mas disse que era muito difícil conseguir essas medidas", diz L. Ela não desistiu e foi até o Fórum de Santo Amaro, onde uma promotora encaminhou o pedido ao juiz, que determinou que o ex-marido se afastasse dela e das filhas. Apesar disso, ele continuou a procurá-la. Ela ligava para a polícia, que nunca chegava a tempo de prendê-lo. Até que uma vez, com medo de ser pego, ele tomou veneno na frente de L. Depois de alguns dias internado, o ex-marido morreu. "Não me sinto culpada. Eu temia pela minha vida. Hoje tenho paz e não vivo mais com medo." COLABOROU VIVIANE KULCZYNSKI

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