Juízes apenas aplicam leis, diz Lewandowski

Questionado sobre a eficácia das multas aplicadas aos candidatos que fizeram propaganda antecipada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, ressaltou que os juízes se limitam a aplicar as sanções previstas na Lei Eleitoral. Ele lembrou que a minirreforma aprovada no ano passado pelo Congresso abrandou o valor das multas.

Andrea Jubé Vianna, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2010 | 00h00

"Aplicamos rigorosamente as multas que estejam previstas na lei eleitoral. Não cabe nos pronunciarmos sobre a eficácia das multas, se poderia ser maior ou menor. Foi o Congresso que fixou os valores", concluiu, numa crítica indireta aos legisladores.

A partir destas eleições, o tribunal intensificou o rigor na análise das representações por propaganda antecipada.

A partir deste ano, os ministros passaram a considerar como antecipação da campanha as declarações de políticos ou autoridades contendo mensagens implícitas ou propagandas subliminares que indicassem preferência por determinado candidato.

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