Juízes contestam Lula e dizem que lei vale para todos

Declarações respondem a fala do presidente num evento do PC do B, em que desafiou poder de decisões judiciais

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2010 | 00h00

A Justiça reagiu ontem com irritação e veemência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, durante evento do PC do B, em Brasília, de apoio à candidatura Dilma Rousseff ao Planalto, desafiou o poder das decisões judiciais. "O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação", assinalou Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A frase de Lula que tanto desconforto causou à magistratura foi proferida na noite de quinta-feira. "Não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não." Valadares retrucou, em nota pública. "Ele (Lula), mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer a sua candidata."

O presidente da AMB observou: "Não prestamos contas a um juiz, mas à legislação." Ele elogiou as punições impostas a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral. "O TSE tem dado uma demonstração de que não vai admitir qualquer tipo de infração eleitoral. O presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros."

Valadares advertiu que Lula "não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata".

"Quando é decisão judicial tem que acatar, isso é óbvio", reafirma Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia. "É um tipo de declaração absolutamente inadequada, especialmente o presidente da República deveria dar o primeiro exemplo de respeito às regras do jogo. Uma declaração dessas passa a impressão de que algumas pessoas não estão sujeitas à lei e aí é o jogo do vale tudo."

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mattos, observou que "toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra, isso faz parte da democracia". Segundo ele, Lula, muitas vezes ainda como candidato, recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Judiciário. "Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas", prosseguiu o juiz. "Ao ser multado pela Justiça eleitoral, o presidente, como chefe de governo e do Estado, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes."

Os juízes fizeram um alerta. "Os magistrados com atuação na Justiça eleitoral estarão atentos para que as eleições transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral."

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