Juízes criticam fala do presidente do STF sobre De Sanctis

Declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes ao ''Estado'' foram consideradas impróprias e desnecessárias

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2010 | 00h00

Desnecessárias e impróprias. Assim os juízes federais em São Paulo classificaram declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em entrevista ao Estado, publicada ontem, afirmou que o juiz Fausto Martin De Sanctis pretendeu afrontar a corte máxima do Judiciário ao mandar prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas no auge da Operação Satiagraha.

"De Sanctis, ao mandar prender Daniel Dantas, quis desmoralizar a decisão do STF", afirmou o ministro que, na próxima semana, deixa o comando do Supremo e reassume as funções de ministro de uma das turmas.

Suas palavras mereceram repúdio em nota da Associação dos Juízes Federais no Estado de São Paulo. "No Estado Democrático de Direito o juiz é independente em suas decisões", anotou o presidente da entidade, Ricardo Castro Nascimento. "Tanto Gilmar Mendes, como Fausto De Sanctis, gozam dessa garantia. Discordar de uma decisão e decidir de forma contrária é natural na democracia e na ordem constitucional."

De Sanctis é titular da 6.ª Vara Criminal Federal. O episódio do qual foi protagonista ocorreu em julho de 2008. Ele ordenou a captura do dono do Oportunity, mas Mendes mandou soltar. De Sanctis ordenou nova custódia de Dantas, o ministro acolheu um segundo habeas corpus e derrubou a decisão do juiz de primeiro grau. A batalha da toga abriu crise sem precedentes ? 137 juízes subscreveram manifesto em defesa da independência da magistratura.

Segundo a Associação dos Juízes, "ao proferir decisão judicial um magistrado exerce as suas prerrogativas constitucionais, pedra fundamental da autonomia e independência do Judiciário". Para os juízes, o ministro do STF foi "incoerente".

"Esse episódio está superado, revolver tais fatos é revolver o passado", assinala Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais em todo o País. "Nós reiteramos a importância da independência do juiz, que não pode ser punido por isso."

Mattos destacou que, na ocasião, De Sanctis teve sua conduta investigada e o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) indeferiu abertura de procedimento disciplinar contra o juiz.

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