Juízes já se articulam para pedir aumento

Magistrados ignoram corte feito por Dilma e querem 14,79% de reajuste nos salários

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2011 | 00h00

A toga está outra vez inquieta. Os juízes federais querem reajuste de 14,79%, a título de reposição de perdas inflacionárias. Atribuem ao Congresso "um calote institucional". Na quinta-feira da semana passada os magistrados, contracheque de R$ 20 mil, deram entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com um processo denominado mandado de injunção coletivo "contra ato omissivo" dos presidentes do Senado e da Câmara, a quem acusam de não colocar em votação o projeto de revisão anual do contracheque da categoria.

O projeto de lei 7.749/2010, que corrige em quase 15% o subsídio dos ministros do STF, tem reflexo sobre os vencimentos de todos os integrantes do Judiciário Federal. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que subscreve o mandado, enfatiza que não faltou disposição aos deputados e senadores para reajustarem seus próprios salários. O relator da ação no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

Os juízes não aceitam o argumento de que reclamar agora por um reajuste de 14,79% vai na contramão da meta de contenção do governo Dilma Rousseff (PT), que cortou R$ 50 bilhões do Orçamento. "Momento delicado vivem os juízes há seis anos", reage Gabriel Wedy, presidente da Ajufe. "Não estamos pedindo aumento, mas exclusivamente a reposição. É completamente irreal dizer que juiz ganha R$ 20 mil por mês. Nosso contracheque líquido é R$ 12 mil, é o que sobra. Magistrados estão indo embora, escolhendo a advocacia ou o Ministério Público."

Eles falam em discriminação. "Lamentavelmente o projeto encaminhado pelo STF pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de atitude discriminatória contra o Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do presidente da República e ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário."

Não é a primeira vez que os magistrados federais se mobilizam. Toda vez que o Congresso arrasta a votação do projeto de correção de seus vencimentos eles se rebelam. Desta vez bateram à porta do STF. "Está na hora de o Supremo mostrar a sua autoridade", questiona Wedy. "O Supremo precisa cumprir o seu papel como poder do Estado e fazer essa cobrança."

Notificação - Os juízes pedem ao STF que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado sejam notificados para prestarem informações sobre a mora legislativa. A revisão geral anual dos subsídios da magistratura está prevista na Constituição, artigo 37, inciso X. Compete ao STF propor, por meio de projeto de lei, a recomposição dos vencimentos da classe.

O projeto de revisão 7.749, enviado ao Legislativo em agosto de 2010, dispõe sobre o subsídio de ministro do STF, que orienta o reajuste dos vencimentos de toda a magistratura. Os juízes anotam que o índice 14,79% representa o acúmulo do IPCA de 2009 (4,31%), da projeção do Governo para o ano de 2010 (5,2%) e do resíduo inflacionário de 4,60% remanescente do reajuste concedido pela Lei12.041/2009.

São apenas 2 mil magistrados federais em todo o País, mas o poder de fogo que eles detêm é extraordinário. Por suas mãos passam todas as causas judiciais de interesse da União, como autora ou como ré. Principalmente, na área fiscal o Judiciário federal tem sido grande aliado do Tesouro - em 2009, as varas de execução arrecadaram R$ 9,7 bilhões em cobranças.

O recurso ao STF é a primeira ofensiva dos magistrados. O segundo passo pode ser a deflagração de greve, hipótese que será debatida em assembleia marcada para o dia 24 de março.

Se o projeto for aprovado o teto dos ministros passará a R$ 30,67 mil. Os juízes alegam que a omissão do Congresso lhes subtrai direito constitucionalmente garantido - o da irredutibilidade de subsídio. "O porcentual do reajuste não foi aleatório, não representa reajuste real, mas simples recomposição de valor para tornar efetiva a garantia constitucional da irredutibilidade de subsidio de que gozam os magistrados, nos termos do artigo 95, inciso III, da Constituição", assevera Wedy.

O líder dos magistrados anota que em 2009 sua classe teve reajuste de 8,8%, pagos em duas parcelas, uma de 5%, em setembro daquele ano, e a outra, de 3,8%, que veio em fevereiro de 2010. "Essa reposição era relativa à inflação acumulada desde 2005. Pleiteávamos 16%, a conta correta, mas nos deram só metade. Não cobriu as perdas." Os 14,79% agora requeridos, avalia, são insuficientes. "Não estão incluídos os primeiros meses de 2011", diz. "O calote é uma agressão ao Judiciário, que é poder superavitário. O custo com a estrutura de varas e tribunais é de R$ 6,1 bilhões por ano. Apenas em 2009 arrecadamos quase R$ 10 bilhões em execuções fiscais."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.