Juízes mantêm presos com algemas e casos vão ao STF

Defensores entraram com três reclamações no DF que envolvem furtos e porte de arma e maconha

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

16 de setembro de 2008 | 00h00

A súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o uso de algemas a casos excepcionais já provoca confusão na Justiça. Na semana passada, houve três reclamações - ação usada para preservar uma decisão do Supremo - contra ordens de dois juízes do Distrito Federal que mantiveram algemados quatro presos em audiências de instrução do processo, quando réus e testemunhas são ouvidos.Em dois dos casos, decididos por um juiz da cidade-satélite de Ceilândia, dois catadores de papelão acusados de furto qualificado e um pedreiro preso por porte ilegal de arma foram mantidos algemados na audiência. O juiz alegou não haver número suficiente de agentes para escoltar os denunciados, que eles podem ser perigosos e a súmula não se aplica a julgamentos em que a imagem do preso não seja exposta. Sem dinheiro para pagar advogado, os presos foram representados pela Defensoria, que alegou serem insuficientes os argumentos do juiz.Em outro caso, um juiz de Brasília manteve algemado, pelas costas, um corretor preso com maconha, com o argumento de que ele poderia colocar em risco a integridade física dos presentes ou poderia fugir. Em todos os casos, os defensores pedem a nulidade dos atos dos juízes.A súmula das algemas foi aprovada pelo Supremo em agosto. No texto, os ministros determinam que ''só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito''. Quem descumprir a determinação pode ser penalizado civil e penalmente. Além disso, os atos processuais podem ser anulados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.