Juízes querem pena dobrada para quem matar magistrados ou agentes de segurança

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) voltou a defender nesta quarta-feira que os criminosos que assassinarem parlamentar, magistrado, promotor, policial, integrante das Forças Armadas ou agentes penitenciários em serviço recebam o dobro da pena prevista na lei para esses crimes. A AMB também pede que homicídios cometidos por integrantes do crime organizado ou grupo de extermínio sejam classificados como crimes hediondos. As propostas, que exigem modificações de dispositivos da lei de crimes hediondos para entrar em vigor, foram ratificadas pelo conselho executivo da AMB que se reuniu para discutir o assassinato dos juízes Alexandre Martins de Castro Filho, em Vitória, e Antônio Machado Dias, em Presidente Prudente, com diferença de apenas dez dias. As mudanças, já encaminhadas à deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), são alvo de críticas. Muitos acham que seria um tratamento privilegiado. ?Só uma leitura reducionista e simplista acha que isso seja um privilégio?, reagiu o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel. O desembargador justifica que ?os agentes do Estado agem em nome da sociedade contra a criminalidade organizada?. Segundo Maciel, o mesmo tratamento não seria dado para casos em que esses profissionais fossem vítimas de assalto, como qualquer outro cidadão, por exemplo, em episódios que não tivessem vinculação direta com seu trabalho. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, foi um dos que se pronunciou contra as mudanças pretendidas pela AMB. ?A pessoa em si do juiz tem o mesmo valor da pessoa comum. Não creio que possamos estabelecer, sem quebra do princípio isonômico, essa distinção. Creio que o tratamento deva ser igualitário.? Para Mello, o crime deve ser combatido, independente do perfil da vítima. O desembargador Maciel insiste na urgência de medidas que garantam maior proteção aos juízes e profissionais que estão ?na linha de frente? contra o crime organizado. Ele também prega combate à corrupção de servidores públicos, por estar convencido de que os criminosos são ousados por terem suporte em áreas do próprio Estado. ?Precisamos uma investigação profunda que chegue aos últimos mandantes do crime?, disse. Coincidentemente, os dois juízes assassinados tinham segurança, mas foram emboscados quando estavam sozinhos. O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que trabalhava com Castro Filho, em Vitória, garante que seu parceiro não foi relapso. Saiu sem segurança porque o policial o acompanhava já há quatro dias, sem descanso, e não havia um substituto. Lemos disse que ele mesmo, que também é ameaçado de morte no Espírito Santo, já dispensou o seu segurança, que estava sem condições físicas de acompanhá-lo. Ele afirma que o Estado destacou um segurança para proteger cada juiz, de dia e de noite. ?O crime organizado já demonstrou que, se quiser, mata; agora é hora de o Estado mostrar que, se quiser, protege os juízes e condena os criminosos.? Veja o especial: