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Juízes questionam decisão do STF sobre recurso de presos

Supremo decide que condenados têm direito de ficar em liberdade até que não haja chance de recurso

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

06 de fevereiro de 2009 | 17h33

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, criticou nesta sexta-feira, 6, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os réus somente devem ir para a cadeia após uma condenação criminal definitiva e sem possibilidade de recurso. "O sistema processual brasileiro permite muitos recursos, que podem ser usados de forma ilimitada, para evitar o trânsito em julgado (a decisão definitiva, contra a qual não é mais possível recorrer)", afirmou Mattos.   Veja também: OAB apoia STF sobre possibilidade de preso esgotar recursos  Condenado pode ficar solto até esgotar recursos   O que muda com a decisão do STF sobre recursos de presos    Você concorda com a decisão tomada pelo STF?    "Como há quatro instâncias no sistema (judiciário) brasileiro, e paralelamente o habeas corpus pode ser usado em todas as instâncias, o efeito é que a condenação pode nunca vir a ocorrer", disse. Mattos concorda com a interpretação dada pelos ministros do STF que ficaram vencidos no julgamento de quinta-feira, segundo a qual o réu pode começar a cumprir a pena depois que a segunda instância da Justiça confirma a condenação. Isso ocorre em países como os Estados Unidos, o Canadá e a França.   "O leque de opções de defesa que o ordenamento jurídico brasileiro oferece ao réu é imenso, inigualável", afirmou o ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento. "Não existe em nenhum país no mundo que ofereça tamanha proteção. Portanto, se resolvermos politicamente - porque esta é uma decisão política que cabe à Corte Suprema decidir - que o réu só deve cumprir a pena esgotados todos os recursos, ou seja, até o recurso extraordinário julgado por esta Corte, nós temos que assumir politicamente o ônus por essa decisão", alertou Joaquim Barbosa.

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