Jundiaí (SP) proíbe venda de cigarro em banca de jornal

As mercadorias não autorizadas, como cigarros, encontradas expostas, serão apreendidas pelos fiscais

Tatiana Fávaro, da Agência Estado,

13 de agosto de 2008 | 18h55

O prefeito de Jundiaí, Ary Fossen (PSDB), assinou decreto que regulamenta a venda de publicações e outros objetos em bancas de jornais da cidade. O decreto não prevê a venda de cigarros  nesses pontos. A medida causou insatisfação para parte dos consumidores.   Segundo informou o sociólogo da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jezimiel Antunes, a proibição implícita da venda de cigarros não teve o objetivo específico de incentivo a uma vida mais saudável. "Não é um decreto que proíbe especificamente a venda de cigarros. Mas o que não está na lista não pode ser vendido. Foi autorizada a venda de produtos que consideramos razoáveis para comércio em áreas públicas, sem objetivos específicos", disse. "Não deixa de ser, claro, uma contribuição na área da saúde, mas sabemos que o fumante vai procurar o cigarro em outro lugar."   O funcionário de uma banca da região central da cidade, João Carlos Andrade, afirmou que, ao informar clientes sobre a medida, já percebeu certa insatisfação. "É mais cômodo e seguro para o consumidor comprar aqui, diz quem compra", afirmou o vendedor, que disse já ter vendido 40 maços num só dia.   O estudante de administração Rafael Soares, 19 anos, é um desses consumidores que compram cigarros em bancas da região central e nas principais avenidas da cidade. "Discordo da medida. Não é proibindo a venda em bancas que os fumantes vão deixar de fumar. E se o objetivo não é esse, só prejudica, pois quando o cigarro acabar a gente vai ter de se arriscar, à noite, por exemplo, num boteco qualquer", afirmou.   As mercadorias não autorizadas no decreto, como cigarros, encontradas expostas para a venda, serão apreendidas pelos fiscais da prefeitura. Os proprietários das 111 bancas em funcionamento em áreas públicas de Jundiaí têm até o dia 18 para se recadastrar na prefeitura e 180 dias, a contar de 18 de julho, para adaptar as bancas às novas regras. Os permissionários que não fizerem o recadastramento no prazo estipulado estão sujeitos à suspensão da licença de atividade e à revogação da permissão de uso da área pública.

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