Jundiaí (SP) proíbe venda de cigarro em banca de jornal

As mercadorias não autorizadas, como cigarros, encontradas expostas, serão apreendidas pelos fiscais

Tatiana Fávaro, da Agência Estado,

13 Agosto 2008 | 18h55

O prefeito de Jundiaí, Ary Fossen (PSDB), assinou decreto que regulamenta a venda de publicações e outros objetos em bancas de jornais da cidade. O decreto não prevê a venda de cigarros  nesses pontos. A medida causou insatisfação para parte dos consumidores.   Segundo informou o sociólogo da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jezimiel Antunes, a proibição implícita da venda de cigarros não teve o objetivo específico de incentivo a uma vida mais saudável. "Não é um decreto que proíbe especificamente a venda de cigarros. Mas o que não está na lista não pode ser vendido. Foi autorizada a venda de produtos que consideramos razoáveis para comércio em áreas públicas, sem objetivos específicos", disse. "Não deixa de ser, claro, uma contribuição na área da saúde, mas sabemos que o fumante vai procurar o cigarro em outro lugar."   O funcionário de uma banca da região central da cidade, João Carlos Andrade, afirmou que, ao informar clientes sobre a medida, já percebeu certa insatisfação. "É mais cômodo e seguro para o consumidor comprar aqui, diz quem compra", afirmou o vendedor, que disse já ter vendido 40 maços num só dia.   O estudante de administração Rafael Soares, 19 anos, é um desses consumidores que compram cigarros em bancas da região central e nas principais avenidas da cidade. "Discordo da medida. Não é proibindo a venda em bancas que os fumantes vão deixar de fumar. E se o objetivo não é esse, só prejudica, pois quando o cigarro acabar a gente vai ter de se arriscar, à noite, por exemplo, num boteco qualquer", afirmou.   As mercadorias não autorizadas no decreto, como cigarros, encontradas expostas para a venda, serão apreendidas pelos fiscais da prefeitura. Os proprietários das 111 bancas em funcionamento em áreas públicas de Jundiaí têm até o dia 18 para se recadastrar na prefeitura e 180 dias, a contar de 18 de julho, para adaptar as bancas às novas regras. Os permissionários que não fizerem o recadastramento no prazo estipulado estão sujeitos à suspensão da licença de atividade e à revogação da permissão de uso da área pública.

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