Juristas acham difícil Itália ter sucesso em Haia

Além de acordo bilateral não prever a corte para arbitrar eventuais disputas, para que ela analise caso Battisti, país precisará da anuência do Brasil

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2011 | 00h00

Um recurso italiano à Corte Internacional de Justiça em Haia questionando a decisão do Brasil de não extraditar Cesare Battisti tem poucas chances de sucesso, na avaliação de juristas ouvidos pelo Estado.

O tratado firmado entre os dois países não prevê que a Corte de Haia arbitre eventuais disputas, conforme explica o professor de direito internacional da USP André de Carvalho Ramos. "Para o processo ter prosseguimento na Corte Internacional de Justiça, a Itália precisará da anuência do Brasil. Acho muito improvável que o governo brasileiro concorde em submeter sua decisão a Haia", afirma ele, acrescentando que o momento diplomático atual é favorável ao Brasil. "Sem o processo na corte, restam apenas os meios diplomáticos."

Para Gustavo Binenbojm, professor de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua argumentação baseada em um artigo do próprio tratado, que prevê situações em que os governos podem se recusar a cumprir a extradição. "Acho muito improvável que a Itália tenha sucesso", avalia. "Claramente, o recurso é uma medida política, visando à opinião pública italiana."

Evandro Cardoso, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, acrescenta que, ainda que a corte decidisse em favor da Itália, não teria meios de forçar o Brasil a cumprir a sentença. "Foi uma decisão soberana, no âmbito das relações internacionais."

Tradição. Entre os juristas, é consenso que, tradicionalmente, a decisão sobre extradições é uma prerrogativa do presidente da República - reafirmada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles defendem, contudo, ser este o momento de reinterpretar essa posição. "No século 21, em meio ao debate de integração, a extradição de presos políticos não pode ser usada como moeda de troca. Esta deveria ser uma questão de cooperação", diz André de Carvalho Ramos.

Marcelo Figueiredo, diretor da Faculdade de Direito da PUC, considera que hoje "nenhum país é autônomo e, para isso, existem os tribunais internacionais". "Se tivéssemos um presidente mais integracionista, talvez a decisão fosse mais calculada", opina.

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