Juristas ajudam Marta a aumentar arrecadação

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), vai contar com o auxílio de 18 renomados juristas para adotar medidas legais e aumentar a arrecadação da Prefeitura paulistana. "Aumentar os recursos para fazer face aos compromissos assumidos é prioridade", afirmou Cleide Previtalli Cais, advogada e procuradora geral da República aposentada. Cleide e outros cinco juristas vão se reunir, a cada dez dias, para discutirem maneiras de ajudar a Prefeitura a aumentar a arrecadação. Entre as medidas que serão estudadas estão a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara, a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre anúncios da Internet e a criação de um tributo a ser pago por empresas que utilizem o solo como, por exemplo, as operadores de TV a cabo. "Todas as medidas que possam vir a ser adotadas serão legais e só vão entrar em vigor por meio de lei e não por decreto ou portaria", afirmou Cleide, que esteve hoje reunida com Marta e mais 17 especialistas durante almoço no Palácio das Indústrias. Precatórios Os juristas que vão ajudar Marta a estudar medidas para aumentar a arrecadação integram o primeiro grupo de trabalho, montado nesta quinta-feira. Mas a colaboração dos especialistas não vai se limitar ao aumento da arrecadação. Os juristas vão também estudar questões referente a precatórios e à Lei de Zoneamento. Os especialistas vão se dividir em três grupos, cada um formado por seis pessoas. "Estamos aqui para colaborar com a cidade como cidadãos que somos", afirmou Márcio Thomaz Bastos. O advogado será um dos responsáveis pelo estudo de precatórios da Prefeitura. O objetivo de Marta é reduzir os valores dos precatórios pagos pelo governo municipal. O tema será debatido pelos especialistas do segundo grupo, que também ficará responsável por analisar meios de fazer licitações e pela revisão de contratos. O jurista Ives Gandra Martins elogiou a atitude de Marta em convocar os especialistas para colaborar com a administração municipal. Ele vai integrar o terceiro e último grupo de trabalho, que estudará questões urbanísticas, entre elas a Lei de Zoneamento e o Estatuto das Cidades, recentemente sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de questões urbanas, o terceiro grupo também irá estudar os precatórios, para verificar se os títulos que já foram pagos realmente se referiam às áreas de abrangência da Prefeitura.