Andre  Dusek/AE
Andre Dusek/AE

Juristas assinam manifesto pró-Lula

Em resposta a texto divulgado semana passada, 64 signatários dizem que 'não houve um ato sequer que limitasse a expressão do pensamento'

Gabriel Manzano, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2010 | 00h00

Um grupo de juristas, que inclui o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, Dalmo Dallari e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, lançou em São Paulo uma Carta ao Povo Brasileiro, cuja finalidade é responder às críticas feitas ao governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Manifesto pela Democracia, divulgado no último dia 22.

Segundo os 64 signatários, "nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de ideias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude".

O texto repudia as críticas do Manifesto segundo as quais o presidente da República estaria ignorando a Constituição ao misturar as funções presidenciais com as de líder do PT e ao jogar a opinião pública contra os veículos de comunicação. "Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do presidente", afirma o documento.

Logo no início, o texto afirma que "em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos..." Pouco adiante, sustenta que "em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas" - e menciona "o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras".

Em seus oito parágrafos, a Carta afirma que o governo "jamais transigiu com o autoritarismo" e "não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas". Enfatiza, também, que o governo "sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência". Mais adiante, considera "lamentável" que se queira negar ao presidente "o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições". E garante que "não se veem atentados à Constituição, tampouco às instituições".

Entre os signatários há professores e advogados de oito Estados - São Paulo, Rio, Minas, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Maranhão. A lista inclui o advogado Celso Bandeira de Mello, professor emérito da PUC paulista, e Rogério Favreto e Sergio Renault, que foram secretários da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça.

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