Juristas condenam uso do Exército em projeto em morro do Rio

O emprego das Forças Armadas ematividades como a realizada pelo Exército no Morro daProvidência, região central do Rio de Janeiro, não é condizentecom a função reservada às tropas da corporação, na opinião dejuristas. No último sábado, três moradores do Morro da Providênciaforam entregues por 11 militares que atuavam em um projetosocial na favela a traficantes do Morro da Mineira, zona norteda capital fluminense, comandado por uma facção de criminososrival da que domina a Providência. Os jovens foram torturados emortos pelos bandidos. "Não está no perfil do Exército fazer aquilo que é próprioda Polícia Militar", disse à Reuters nesta quinta-feira oadvogado constitucionalista Ives Gandra Martins. O jurista afirmou que, entre as funções das Forças Armadas,também está a realização de obras sociais em locais como, porexemplo, a Amazônia. "Mas lá não é para impor segurança, maspara expandir o social numa população que ainda não têm." Maurício Corrêa, que foi presidente do Supremo TribunalFederal (STF) entre 2003 e 2004, concorda: "Não são forçasadequadas para o tipo de combate à violência urbana, ao crimeorganizado, porque eles não têm formação para isso". "É a polícia comum que tem a habilidade, e inclusive acompetência, para fazer esse tipo de policiamento." O ex-ministro da Justiça e do STF Paulo Brossard lembrouque o envio das Forças Armadas é prerrogativa exclusiva dopresidente da República. "Especialmente se não for uma coisarotineira. E aí (no Morro da Providência) não era (uma coisarotineira) porque ele ia fazer uma tarefa que normalmente não éatribuída ao Exército", argumentou. Gandra Martins também criticou a ação das esferas dogoverno no caso. Para ele, as autoridades estão se concentrandona entrega dos três jovens pelos militares e deixando de ladoos traficantes que receberam os jovens das mãos dos integrantesdo Exército. "Os que mais são responsáveis são os que mataram... e essesé que não estão sendo perseguidos pelo governo."

EDUARDO SIMÕES, REUTERS

19 de junho de 2008 | 18h28

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