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Advogado do réu insultou a jovem em audiência. Juiz não interveio REPRODUCAO/INTERCEPT.BRASIL

Juristas criticam atuação de advogado em julgamento de estupro, mas anulação de sentença é difícil

Especialistas veem como ofensivo o comportamento de Cláudio Gastão Filho contra influenciadora Mariana Ferrer. Atuação na audiência, porém, deverá ser tratada no âmbito administrativo, com pouca chance de por si só mudar o desfecho do processo

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2020 | 20h28

O comportamento do advogado Cláudio Gastão Filho contra a influenciadora digital Mariana Ferrer está sendo criticado por especialistas por ter sido ofensivo à vítima, além de ter se afastado da discussão central do processo ao expor imagens antigas da jovem. Ele representa o empresário André Camargo Aranha, que acabou inocentado pela Justiça da acusação de estupro de vulnerável. É pouco provável, no entanto, que a atuação do advogado por si só leve a alguma mudança no desfecho do processo, como uma eventual anulação da sentença. 

Durante a audiência, Gastão Filho expôs fotos de Mariana oriundas de um ensaio em que disse que ela estava em “posições ginecológicas” e questionava o porquê de ela ter apagado as imagens de suas redes sociais. “Por que você apaga essas fotos, Mariana, e só aparece com a carinha chorando? Só falta uma auréola na cabeça”, diz. Em outro momento, ele diz que o “ganha-pão” da jovem é a “desgraça dos outros”.

“O que o advogado fez é uma coisa que reputo como excessivamente agressiva. Fica evidente o preconceito contra a mulher, como se a mulher sempre fosse a culpada para o que acontece com ela. As fotos não têm nada a ver e não deveriam ser mostradas porque não são pertinentes ao caso”, avalia a advogada criminal Luiza Nagib Eluf, ex-secretária nacional de direitos da cidadania do Ministério da Justiça e procuradora de Justiça aposentada.

Luiza entende que a OAB de Santa Catarina pode tomar providências contra o comportamento do advogado. A seccional já notificou o defensor para apurar possíveis desvios éticos no caso em questão. “Essa é a forma como a sociedade continua a ver a mulher, não reconhecendo seus direitos. É uma coisa animalesca”, comenta a advogada.

Apesar da gravidade do ocorrido, outros especialistas também concordaram que dificilmente haverá consequências para o processo em questão, como uma eventual anulação da sentença ou nova análise do caso em primeira instância. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que “eventuais divergências em relação ao teor de decisões judiciais devem ser apresentadas por meio dos recursos previstos em lei”. A defesa de Mariana informou ter recorrido da decisão da absolvição em segunda instância. 

“Acredito que possa haver repercussões no âmbito administrativo, podendo a vítima também se insurgir contra aquele espetáculo dantesco. Ela tem o direito de fazer isso. Mas efetivamente isso só vai desaguar em uma mudança dentro do processo se houver prova de que foi determinante para a solução dada ao caso, o que poderia ser analisado em segunda instância”, explica o professor de Direito Penal da PUC de São Paulo Cláudio Langroiva. 

As fotos mencionadas pelo advogado e a vida pregressa da vítima não são usadas pelo promotor Thiago Carriço em suas alegações finais, onde sustenta o pedido de absolvição do empresário André Camargo Aranha. O promotor defende sua posição dizendo que não há qualquer comprovação de que o réu “tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida”. Ao não levar em consideração a posição do advogado, a posição abriria menos brecha para contestação em instâncias superiores.

Ao comentar a mudança de versões do réu ao longo do processo, o promotor ressalta que não está ali para “julgar a honradez, honestidade ou credibilidade das pessoas envolvidas, mas sim e somente a configuração ou não do crime, com base em fundamentos técnicos que comprovem a sua ocorrência”. “A integridade das partes envolvidas (acusado, em especial) pode interferir nas provas decorrentes dos seus depoimentos, mas não possui qualquer relação com a credibilidade das demais provas do processo”, escreve Carriço.

Uma magistrada com 30 anos de experiência na área criminal, e que preferiu falar reservadamente ao Estadão, também acredita que o desfecho do processo não deve mudar. Ela diz ser comum atitudes como a de Gastão Filho e que já presenciou ataques direcionados até mesmo a crianças. “O advogado pode responder no comitê de ética do Estado, mas o fato não modifica tecnicamente a prova nesse processo”, opina. 

O professor Langroiva lembra que aos advogados cabem exercer a ampla defesa dos réus, sempre dentro dos princípios da moralidade e da ética na atuação da função. “O processo tem de ser equilibrado e respeitar todos que estão lá, em especial a vítima. Agora, de quem é a responsabilidade de se evitar desvios como o que vimos? Do juiz, a quem cabe a presidência e a condução do bom andamento do processo penal”, detalha. 

O Estadão mostrou nesta terça-feira, 3, que a Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, que presidiu a audiência de julgamento do caso. “Quando o advogado ultrapassa limites, a obrigação de intervir é do juiz. Isso não pode ser algo normal. Faltou a intervenção adequada”, diz Langroiva. “Vem de longa a discussão sobre revitimização da vítima no processo. Ela não está ali porque quer.” 

“A mulher tem direito de tirar foto do jeito que quiser, nem por isso merece ser estuprada. Não se reconhece o direito da mulher de dizer sim ou não, o que é extremamente prejudicial à convivência social harmônica”, analisa a advogada Luiza Nagib Eluf. “A forma como ela foi tratada pelo aparato judicial de Santa Catarina me deixa indignada.”

Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Gastão disse que os fatos “foram completamente esclarecidos após investigação policial e nos autos processuais”, que apontaram “relação consensual” e “foi atestado que ambos estavam com a capacidade cognitiva em perfeito estado”, conforme “peritos”. Ele não comentou os ataques à jovem na audiência.

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CNJ teme desgaste do Judiciário com caso Mariana Ferrer

Receio é de que vítimas de estupro deixem de acionar Estado para pedir punição

Vinícius Valfré, O Estado de S. Paulo

04 de novembro de 2020 | 18h50

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai averiguar minuciosamente o julgamento do caso Mariana Ferrer. O assunto ganhou ainda mais repercussão por causa dos ataques e acusações feitos contra a influenciadora digital de 23 anos, que figura no processo como vítima de estupro. Se for confirmada a tolerância do juiz de Santa Catarina com a "tortura psicológica" durante a audiência, conselheiros admitem pedir "punição exemplar" ao magistrado.

Integrantes do CNJ acreditam que uma eventual falta de rigor na apreciação da conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, pode desgastar o Judiciário e inibir mulheres que foram vítimas de abuso a acionar o Estado para que criminosos sejam punidos. Entre integrantes do tribunal há a preocupação de passar a mensagem de que o episódio foi uma exceção, evitando que o medo de humilhações impeça outras vítimas de recorrer à Justiça.

Trechos da audiência, realizada em julho, foram divulgados na terça-feira, 3, pelo site The Intercept Brasil, em um vídeo de 4 minutos. Na gravação é possível ver o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho fazendo acusações contra a jovem que diz ter sido estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha.

O defensor de Camargo Aranha afirmou que Mariana Ferrer tinha como "ganha pão" a "desgraça dos outros" e mostrou fotos sensuais feitas pela garota, antes do episódio e sem qualquer relação com o fato, para reforçar a tese de que não houve nada não consensual entre ela e o empresário em uma festa.

Gastão da Rosa Filho chegou a dizer que jamais teria uma filha do "nível" de Mariana. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo", afirmou ele para a menina. Nas partes da audiência divulgadas pelo The Intercept, o magistrado não faz intervenções diante das duras acusações do advogado.

No material divulgado, o juiz só aparece sugerindo a suspensão da audiência para Mariana "se recompor" e "tomar uma água". Ao advogado o magistrado cobrou a manutenção do "bom nível". Diante das humilhações, a menina chegou a ir às lágrimas.

“Eu gostaria de respeito, Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente! Que que é isso? Eu sou uma pessoa ilibada, nunca cometi crime contra ninguém", disse Mariana.

A reação tímida do juiz diante da denúncia de "tortura psicológica" a que Mariana teria sido submetida durante a audiência resultou na abertura de procedimento disciplinar no CNJ. A conduta também é apurada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Rudson Marcos não se manifestou a respeito das críticas e das apurações.

Os procedimentos de Rosa Filho, o advogado do empresário, também entraram na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ele terá de prestar esclarecimentos à seccional catarinense. A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional manifestou repúdio ao desfecho do julgamento, em nota compartilhada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

"É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima", destacou o colegiado.

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), por sua vez, saiu em defesa do juiz. Disse que as imagens foram publicadas e analisadas "de forma dissociada do seu contexto". A entidade alega que a audiência durou cerca de três horas e que o juiz fez "mais de 30 intervenções" para "advertir as partes acerca do dever de urbanidade e respeito que se espera de todos os atores do sistema de Justiça".

O caminho no CNJ é longo até que surja ou não alguma punição. A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu uma reclamação disciplinar para apurar o caso. Somente após ouvir todos os envolvidos é que o plenário irá deliberar sobre a conveniência de um Processo Administrativo Disciplinar, que pode resultar em punições como censura, advertência ou demissão. O rito deve durar meses.

O PROCESSO

Segundo Mariana Ferrer, o crime de estupro ocorreu em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. O caso tramita em segredo de Justiça, mas a jovem vinha tratando do assunto publicamente pelas redes sociais. A sentença de Rudson Marcos que absolveu o empresário André de Camargo Aranha é de setembro. Mariana recorreu à segunda instância.

Apesar de ter denunciado o empresário, o Ministério Público de Santa Catarina defendeu, na etapa final do processo, ainda  na primeira instância, a tese de que não houve crime. O argumento foi o de que a jovem estava consciente durante o ato sexual, e não sob forte efeito de drogas. Dessa forma, não se poderia falar em estupro de vulnerável.

Para o Ministério Público, não havia elementos suficientes que pudessem assegurar que a vítima estava fora de seu estado normal e, portanto, não seria razoável "presumir que (o acusado) soubesse ou deveria saber que a vítima não deseja a relação". Essa manifestação foi chamada pelo The Intercept de "estupro culposo", crime que não existe na legislação brasileira. O termo não é mencionado na acusação nem na sentença.

O juiz Rudson Marcos absolveu o empresário por entender que não havia provas suficientes para comprovar a "ausência de discernimento" ou a "incapacidade de oferecer resistência" por parte de Mariana.

 

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Caso Mariana Ferrer: pressão sobre vítimas forma ciclo de violência

Professora Silvia Pimentel analisa audiência em que advogado atacou jovem que denunciava caso de estupro. 'É muito triste constatar que em 2020 continua a haver a reprodução de padrões culturais discriminatórios', diz

Silvia Pimentel, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2020 | 05h00

Estamos presenciando mais uma vez aquilo que duas antropólogas da Unicamp, Danielle Ardaillon e Guita Debert, descreveram no livro Quando a Vítima é Mulher, de 1987, onde chamaram a atenção para o quanto que a vítima, em especial nos casos de violência sexual, é transformada em ré. Há uma verdadeira inversão da prova.

A vítima passa a ter sua vida e suas atitudes escrutinadas com objetivo de comprovar que foi ela que deu causa ou que motivou o crime. É muito triste constatar que em 2020 continua a haver a reprodução de padrões culturais discriminatórios que representam a violência estrutural de gênero contra a mulher, após tantos avanços na conquista dos direitos humanos das mulheres. 

No caso (da jovem Mariana Ferrer), vemos lamentavelmente um recrudescimento do desrespeito à mulher. A argumentação do advogado e as fotos que exibiu buscam comprovar que a vítima não se enquadraria no conceito jurídico de “mulher honesta”, apesar de não haver previsão legal para tanto. É lamentável constatar que o próprio Poder Judiciário, ao absolver o réu, não tenha demonstrado respeito, reforçando os mesmos preconceitos. O cenário forma um ciclo de violência quando o papel do Estado seria o de garantir os direitos da vítima.

É PROFESSORA DOUTORA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC DE SÃO PAULO

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